Afonso Braga | REDE CÂMARA

Sessão Plenária desta quinta-feira (30/09)

MARCO CALEJO
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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na Sessão Plenária desta quinta-feira (30/9) a criação de uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Casa. A Comissão irá analisar a atuação da operadora de saúde Prevent Senior na capital paulista. Também na sessão desta quinta, o Legislativo paulistano aprovou mais de 10 projetos de autoria de vereadores.

CPI da Prevent Senior

O requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito da Prevent Senior foi protocolado pelo vereador Antonio Donato (PT), que irá presidir os trabalhos da Comissão. O parlamentar lembrou que a operadora de saúde está sendo investigada pela CPI da Pandemia no Senado e, por ser uma empresa “basicamente paulistana”, com atuação predominantemente na cidade de São Paulo, ela precisa ser investigada.

“Ela presta informações dos óbitos ao serviço funerário municipal. Se houve fraude nas causas desses óbitos, impacta nas estatísticas da cidade de São Paulo. Ela está em prédios que têm que ser vistoriados pelo Poder Público municipal. Então, nada mais justo que a gente possa investigar isso”, disse Donato, que agradeceu o apoio dos parlamentares e da Câmara Municipal de São Paulo pela aprovação da CPI.

O presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM), informou que a CPI será formada por cinco membros. Além do vereador Antonio Donato (PT), proponente e presidente da Comissão, irão integrar a Comissão um representante do PSDB, um do bloco DEM / MDB / PTB, um do PSOL e um do bloco PODEMOS / SOLIDARIEDADE / PP.

“Está aberto o prazo de uma semana para a indicação dos senhores membros”, informou Milton Leite.

Até o fim da sessão de hoje, dois nomes receberam indicação. O líder do bloco DEM / MDB / PTB, vereador Milton Leite (DEM), indicou o vereador Paulo Frange (PTB) para compor a CPI. Frange disse que o trabalho será feito com cuidado, para não gerar insegurança entre os conveniados do plano de saúde. “Há um número enorme de usuários do plano de saúde Prevent Senior que não pode se sentir inseguro nesse momento por causa de um problema desse, que na verdade é um acidente nessa discussão que envolve saúde pública”.

Paulo Frange fez questão de ressaltar que “nos demais departamentos da própria Prevent Senior, no que tange ao atendimento comum do Pronto-Socorro, do hipertenso, do renal crônico, da pneumonia, enfim (…) Tudo isso está funcionando bem e as pessoas não precisam temer. Na verdade, nós temos que ter muito cuidado. Esse público é idoso, já é fragilizado e não podemos criar mais uma situação para fragilizar a relação médico e paciente e médico e instituição de saúde”.

A outra indicação foi feita pelo líder do bloco PODEMOS / SOLIDARIEDADE / PP, vereador Milton Ferreira (PODE). O parlamentar se colocou à disposição para integrar a CPI. “(A Comissão) vai trazer uma transparência e veracidade nas condutas médicas sobre esse convênio médico na cidade de São Paulo. Quero aqui pelo bloco PODEMOS / SOLIDARIEDADE / PP fazer a indicação de mim mesmo e deixar como suplente dessa CPI o vereador Faria de Sá (PP)”.

CPIs na Casa

Esta será a quarta Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de São Paulo. Estão em andamento os trabalhos da CPI dos Animais, da CPI dos Aplicativos e da CPI da Violência Contra as Pessoas Trans e Travestis.

Projetos de vereadores

Também na sessão desta quinta-feira, a Câmara de SP aprovou 11 projetos de autoria de vereadores. Foram aprovados 10 PLs (Projetos de Lei) em primeiro turno e um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) em votação única. Confira abaixo os projetos apreciados e as respectivas ementas:

– PL 112/2021 – vereador Aurélio Nomura (PSDB) e vereador suplente Rodolfo Despachante (PSC) (1ª votação)

Cria a Subprefeitura do Cursino e altera os limites territoriais da Subprefeitura do Ipiranga, e dá outras providências;

– PDL 78/2020 – vereador Gilson Barreto (PSDB) e vereadora Rute Costa (PSDB) (votação única)

Concede ao Doutor Douglas Jeferson Menslin o Título de Cidadão Paulistano e dá outras providências;

– PL 654/2015 – vereador Eliseu Gabriel (PSB) (1ª votação)

Dispõe sobre a alteração da denominação da CEI Shangri-lá para CEI Shangri-lá – prof. Maria Pedrosa de Oliveira e dá outras providências;

– PL 195/2017 – vereador Fabio Riva (PSDB) (1ª votação)

Autoriza o Poder Executivo a criar a Inspetoria Regional do Jaraguá, vinculada a Guarda Civil Metropolitana;

– PL 673/2017 – vereador Isac Félix (PL) (1ª votação)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção em braile de informações básicas em embalagens de produtos vendidos em estabelecimentos comerciais do município de São Paulo, e dá outras providências;

– PL 333/2021 – vereadoras Erika Hilton (PSOL) e Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) (1ª votação)

Estabelece diretrizes adicionais à condução do Programa Jovem Monitor Cultural, instituído pela Lei n° 14.968, de 30 de julho de 2009;

– PL 555/2021 – vereador Paulo Frange (PTB) (1ª votação)

Estabelece prazo para o encaminhamento à Câmara Municipal do Projeto de Lei: “Plano Diretor de Ordenamento e Proteção da Paisagem Urbana do Município de São Paulo”;

– PL 651/2019 – vereadores Alessandro Guedes (PT) e Rodrigo Goulart (PSD) (1ª votação)

Dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no município de São Paulo;

– PL 460/2021 – vereadora Sandra Tadeu (DEM) e vereador Rubinho Nunes (PSL) (1ª votação)

Dispõe sobre o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce e Incentivo ao Planejamento Familiar em hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde públicas e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de São Paulo;

– PL 212/2021 – vereador Felipe Becari (PSD) e outros parlamentares (1ª votação)

Dispõe sobre a criação Casa Zona Leste – Centro de Atendimento à Mulher da cidade de São Paulo e dá outras providências;

– PL 547/2021 – vereador Marlon Luz (PATRIOTA) (1ª votação)

Determina a obrigatoriedade de cadastro para utilização dos serviços de transporte por aplicativo nas OTTC’s, regulamenta o respectivo cadastro de usuários de plataformas e dá outras providências;

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (5/10) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).

A íntegra da Sessão Plenária desta quinta-feira está disponível aqui.