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Câmara Municipal aprova PL que institui IPTU progressivo a imóveis vazios

Juvenal Pereira
Plenário Primeiro de Maio
Imóveis e terrenos ociosos serão notificados gradualmente pela Prefeitura se não comprovarem cumprir a função social

 

Na sessão extraordinária desta quarta-feira (04/11), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira fase de discussão, o PL 458/09, do vereador José Police Neto (PSDB), líder do governo, que regulamenta o IPTU progressivo a ser cobrado dos imóveis vazios em áreas de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no Município.
 
Se não cumprir sua função social, a propriedade será tributada em alíquota progressiva, sendo notificada gradualmente pela Prefeitura.
 
Vereadores aprovaram também, em primeira discussão, o PL 312/06, do vereador Adilson Amadeu (PTB), que determina que todas as consultas médicas e exames da rede pública sejam realizados no máximo em sete dias, no caso de o paciente ter 65 anos ou mais.
 
Conheça as demais proposituras aprovadas em plenário na sessão extraordinária:
 
PL 244/2003 de 29/04/2003, JOSÉ FERREIRA (ZELÃO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE SAÚDE E HIGIENE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR

PL 277 /2006, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa no transporte coletivo urbano de passageiros do Município de São Paulo, aos motoristas, cobradores, funcionários da manutenção, fiscalização e administração, que trabalham no sistema estrutural e local, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 12 /2008, do Vereador AGNALDO TIMÓTEO (PR)
Dispõe sobre pintura obrigatória, pelo Poder Público, no âmbito do Município de São Paulo, de todos os "quebra-molas" e "lombadas" existentes nas vias de grande circulação ou cruzamentos considerados especialmente perigosos, a cada 06 (seis) meses, no mínimo, com tinta fluorescente, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 845 /2003, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Dispõe sobre o Fundo Municipal para realização de festejos populares, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 86 /2002, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS)
Dispõe sobre o uso de uniforme e equipamentos de segurança, no trabalho, pelos servidores municipais em exercício nas unidades da Secretaria Municipal de Educação.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 416 /2008, do Vereador DONATO (PT)
Proíbe a cobrança de tarifas nos estacionamentos localizados em Hospitais, Unidades Básicas de Saúde e Escolas integrantes do patrimônio da Municipalidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 305 /2008, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Administração Pública do Município de São Paulo, do Curso de Capacitação para Capoeiristas, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 308 /2006, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Dispõe sobre a abertura de "shows" internacionais que ocorrerem no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 783 /2007, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Inclui no artigo 3º da Lei nº 14.471/2007, a Cidade de Povoa de Varzim, em Portugal, e dá outras providências. (Consolida a legislação municipal sobre cidades-irmãs)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

 

PL 237 /1997, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os prestadores de serviços, proprietários de caçambas estáticas coletoras de entulho e outros materiais, informarem ao Executivo o local onde são despejados os referidos entulhos e materiais.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª 

PL 542 /1997, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Disciplina a coleta seletiva de lixo reciclável no Município de São Paulo, a ser realizada por catadores autônomos de papel.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 434 /2009, DO EXECUTIVO
Cria o Escritório de Cinema de São Paulo – ECINE (São Paulo City Film Commission), na Secretaria Municipal de Cultura, bem como dispõe sobre o seu quadro de cargos de provimento em comissão.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 560 /2008, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a alienação da área municipal localizada na Rua Dom Diniz, nº 29, Jardim Luzitânia, independentemente de licitação, à Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS, nos termos do artigo 24 das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª 

PL 685 /2009, DO EXECUTIVO
Institui o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

 

 

Imagens para download:
Juvenal Pereira
Police Neto
Projeto de Police ainda será votado em segunda fase de discussão
Juvenal Pereira
Plenário Primeiro de Maio
Projeto de Adilson Amadeu favorece idoso com 65 anos ou mais que precisa de consultas médicas da rede pública
Juvenal Pereira
Plenário Primeiro de Maio
Mesa Diretora

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