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![Plenário Primeiro de Maio](http://www.saopaulo.sp.leg.br/antigo/wp-content/uploads/img/central_de_arquivos/noticia/f02f11ae-b937-497e-b8f1-9f5e5d4dbad3/Noticia/PLENARIO-14-10-2009-RenattodSousa-8574-72.jpg) PL de Milton Ferreira aprovado regulamenta serviços municipais dedicados à saúde da mulher |
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Na sessão extraordinária desta quarta-feira (14/10), no Plenário Primeiro de Maio, da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram, em segunda fase de discussão, o PL 251 /2009, do vereador Roberto Trípoli (PV), que cria o Centro de Bem-Estar Animal (CEBEA), da Prefeitura Municipal de São Paulo. O órgão, da Secretaria Municipal de Saúde, deverá trabalhar entrosado com o Centro de Controle de Zoonoses e prestará atendimento clínico e cirúrgico a cães e gatos recolhidos no Município.
Conheça as demais proposituras aprovadas pelo plenário:
PR 31 /2009, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT) Institui a Frente Parlamentar para acompanhamento da Primeira Marcha Mundial pela Paz e pela Não Violência na Cidade de São Paulo. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
PL 654 /2009, do Vereador MILTON FERREIRA (PPS) Dispõe sobre os serviços públicos municipais de atendimento à saúde da mulher, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 558 /2001, do Vereador CELSO JATENE (PTB) Dispõe sobre a instalação do Programa de Prevenção e Combate aos Incêndios nas favelas do Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
PDL 67 /2009, do Vereador GOULART (PMDB) Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Yoichi Okada. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
PDL 75 /2009, do Vereador TONINHO PAIVA (PR) Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor João Aurélio de Abreu, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
PL 461 /2009, DO EXECUTIVO Dispensa da licença de funcionamento o exercício das atividades não residenciais para o Microempreendedor Individual – MEI, a que se refere a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações introduzidas pelas Leis Complementares Federais nº 127, de 14 de agosto de 2007, e nº 128, de 19 de dezembro de 2008, na forma que especifica. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 148 /2009, DO EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei nº 14.165, de 5 de junho de 2006, que dispõe a desafetação de área municipal, situada na Avenida Padre José Maria, Distrito de Santo Amaro, e autoriza sua doação à Universidade Federal de São Paulo – Escola Paulista de Medicina. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Os seguintes itens tiveram seus vetos rejeitados pelos vereadores:
VETO TOTAL ao PL 136 /2009, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS) Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências. (DOCREC – 2303/09)
VETO TOTAL ao PL 535 /2008, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB) Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Incentivo e Orientação ao Estudo e à Leitura, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de abril, e dá outras providências. (DOCREC – 2525/09)
VETO TOTAL ao PL 613 /2005, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB) Dispõe sobre a divulgação da frase:"SE BEBER, NÃO DIRIJA" impressos em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e Casas de Eventos na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC – 2427-09)
Imagens para download: |
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![Plenário Primeiro de Maio](http://www.saopaulo.sp.leg.br/antigo/wp-content/uploads/img/central_de_arquivos/noticia/f02f11ae-b937-497e-b8f1-9f5e5d4dbad3/ImgDown1/PLENARIO-14-10-2009-RenattodSousa-8574-300.jpg) |
Dois projetos do Executivo foram aprovados, em segunda fase de discussão |
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![Plenário Primeiro de Maio](http://www.saopaulo.sp.leg.br/antigo/wp-content/uploads/img/central_de_arquivos/noticia/f02f11ae-b937-497e-b8f1-9f5e5d4dbad3/ImgDown2/PLENARIO-14-10-2009-RenattodSousa-8620-300.jpg) |
Vereadores em plenário durante reunião conjunta das Comissões |
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