Afonso Braga | REDE CÂMARA

Painel da Sessão Plenária desta terça-feira (19/10)

MARCO CALEJO
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Na Sessão Plenária desta terça-feira (19/10), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno o PL (Projeto de Lei) 685/2021, protocolado na Casa pela Prefeitura da capital. A matéria atualiza a Planta Genérica de Valores do município e prevê ajustes no sistema tributário da cidade. A proposta recebeu 34 votos favoráveis, 19 contrários e uma abstenção.  

O Projeto de Lei apresenta alterações na legislação de tributos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). A proposta também atualiza a tarifa da COSIP (Contribuição de Serviço de Iluminação Pública) e modifica as regras de isenção de IPTU para os aposentados e os pensionistas. 

A iniciativa cria ainda o FEMATF (Fundo Especial para a Modernização da Administração Tributária e da Administração Fazendária), que será vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda. O texto explica que o objetivo do Fundo é “garantir o perene aperfeiçoamento da Administração Tributária e da Administração Fazendária, com os recursos necessários para investimentos no aprimoramento de suas atividades, para a melhoria da estrutura operacional e das condições materiais da secretaria, bem como o contínuo aprimoramento profissional de seus servidores”.

O que é Planta Genérica de Valores

É na Planta Genérica de Valores onde estão estabelecidos os valores do metro quadrado de terrenos e de construções. Com isso, é possível calcular o valor venal dos imóveis e fixar a cobrança do IPTU. 

Posicionamento de vereadores

Para líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), o Projeto de Lei trata de uma modernização tributária. Ele explicou que é obrigação do prefeito encaminhar à Casa no primeiro ano de mandato a atualização da Planta Genérica de Valores, que afeta diretamente o IPTU. “O prefeito Ricardo Nunes já declarou, e está confirmado no projeto, que para os anos de 2022 e 2023 o IPTU receberá somente a correção pela inflação”. 

De acordo com Fabio Riva, a correção da Planta Genérica de Valores “traz a justiça tributária. As regiões que tiveram mais valorização, terão um acréscimo. As que foram desvalorizadas, uma diminuição. E as que permaneceram, vão manter a base”. O parlamentar disse ainda que o PL será discutido em duas audiências públicas antes de retornar ao Plenário para a segunda e definitiva votação. “Uma já está marcada para segunda-feira (25/10)”. 

Também favorável ao projeto, o vereador João Jorge (PSDB) utilizou a tribuna do Plenário 1º Maio para fazer algumas considerações. O parlamentar destacou a proposta que trata da redução da alíquota do ISS na capital para determinados serviços. “Vamos reduzir o ISS de 5% para 2% para aplicativos de transporte, aplicativos de alimentação, serviços de mídia, serviços de intermediação de imóveis e atividades culturais”.

Já o vereador Jair Tatto (PT) se posicionou contrariamente ao PL. Segundo o parlamentar, o projeto beneficia apenas parte da população da cidade. Jair Tatto considera que a correção da Planta Genérica de Valores apresentada pela Prefeitura representa uma injustiça social.

“É um projeto que onera os mais pobres e diminui a carga do IPTU dos mais ricos. São 89% de correção da Planta Genérica de Valores de imóvel na periferia, contra 50% na região Central e do Centro Expandido”, disse Jair Tatto. 

A vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) também fez críticas ao texto. Ela observa distorção nos descontos do IPTU propostos no PL. “Ele está falando de imóveis com 700m2 com desconto no IPTU, enquanto os imóveis mais baixos estão aumentando. Existe uma distorção muito ruim nesse IPTU”.

Outro ponto criticado pela parlamentar se refere à atualização da taxa de contribuição do serviço de iluminação pública. “Ela dá a possibilidade de que tenha um aumento real na conta de luz do munícipe. Ainda estamos em uma pandemia, onde as pessoas foram muito prejudicadas, a economia foi prejudicada, sobretudo nas periferias”. 

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para as 15h desta quarta-feira (20/10). A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo). 

Assista aqui à Sessão Plenária de hoje.