Jean Silva

Quarta, 11 Dezembro 2013 14:17

Guardas Civis mortos em serviço poderão ser automaticamente promovidos by Web Radio Câmara SP

A Comissão de Administração Pública realizou uma reunião na tarde desta quarta-feira para apreciar requerimentos e projetos de lei de autoria dos vereadores.

Dentre os PLs aprovados está o que dispõe sobre a promoção automática para Guardas Civis Metropolitanos mortos em serviço e também a proposta que reorganiza os cargos e as carreiras dos profissionais de educação municipal.

Foi aprovada ainda a criação de um hotel público veterinário, a obrigatoriedade de estudos sobre impacto ambiental para obras acima de 2.000 m² e a aplicação de sanções administrativas aos estabelecimentos comerciais em casos de discriminação por raça, sexo, cor, origem, etnia, religião, profissão, idade, porte físico, deficiência, doença não contagiosa ou orientação sexual.

Além dos Projetos de Lei, os vereadores também emitiram Pareceres favoráveis aos requerimentos que solicitam ao poder Executivo, informações sobre plantio de árvores, manutenção e reparo de equipamentos públicos.