Da redação

A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo promove no dia 30 de agosto o seminário “Trabalho Decente: conceito jurídico e relevância política”.

A abertura será feita por Antônio Rodrigues de Freitas Junior, diretor da Escola do Parlamento, procurador da Câmara Municipal de São Paulo, livre-docente pela Universidade de São Paulo (USP) e professor associado da Faculdade de Direito da USP.

Também participarão Paulo Sérgio de Castilho Muçouçah, coordenador dos programas de Trabalho Decente e Empregos Verdes do Escritório da OIT no Brasil; Mário dos Santos Barbosa, assessor especial para Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego; Daniela dos Santos, advogada; e Maria Isabel Cueva Moraes, desembargadora federal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.

Os participantes vão discutir as inovações da lei federal que dispõe sobre a instituição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e também o ato da Mesa Diretora da Câmara, segundo o qual as empresas contratadas pela Casa para obras e serviços deverão apresentar termo de compromisso de que promovem o Trabalho Decente.

O evento é aberto para os funcionários da Câmara e o público em geral. As inscrições devem ser feitas até o dia 29 de agosto. Basta enviar e-mail para escoladoparlamento@saopaulo.sp.leg.br.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3396-4960, das 11h às 13h.

Escola do Parlamento e o seminário Trabalho Dcente – Ouça o boletim by radiowebcamarasp7