Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

DANIEL MONTEIRO
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Nesta quinta-feira (18/11), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Prevent Senior realizou oitiva com a médica infectologista Carla Morales Guerra Godoy. Ex-funcionária da operadora de saúde, ela falou sobre a utilização de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19 nos hospitais da empresa e confirmou que havia orientação direta para que os médicos prescrevessem o chamado Kit Covid aos pacientes.

A médica aparece como uma das autoras do protocolo de manejo clínico para tratamento da Covid-19 adotado na Prevent Senior. O documento prevê, entre outros pontos, a prescrição do Kit Covid (composto por um conjunto de medicamentos sem eficácia comprovada, como hidroxicloroquina e azitromicina) a pacientes com sintomas da doença.

Em seu depoimento, ela detalhou como ocorria a orientação para prescrição do kit. “Dá para dividir em alguns níveis. A gente tinha, em um primeiro momento, um protocolo institucional que foi desenhado para conter danos. Na primeira semana, no primeiro mês, as pessoas queriam usar cloroquina desesperadamente. Ainda teve essa questão de que ia acabar, que não ia ter. Então, por receio de que cada um fizesse do seu jeito, foi criado um protocolo com regras que incluía a dose, por cinco dias, da cloroquina e da azitromicina, que incluía a obrigatoriedade de um termo de consentimento e obrigatoriedade de um eletro antes de começar a medicação. Isso foi uma regra criada para que fosse seguida”, disse Carla.

“À parte disso, havia a orientação para que fosse prescrito para todas as pessoas que precisassem. Na verdade, dentro do hospital mesmo, para paciente grave, não tinha muita essa questão, porque o paciente já internava, ele já tinha passado os cinco dias ambulatoriais. Essa questão que está muito na mídia, que está sendo muito falado, que havia pressão para prescrição, que havia uma orientação, era mais nos pacientes ambulatoriais da telemedicina e dos pacientes que passavam pelo pronto-socorro. Não era para paciente internado. Dentro do hospital, praticamente a cloroquina já não tinha mais muito para o que ser usada, porque o paciente já tinha usado cinco dias, geralmente, ele já estava muito grave. Então foi muito mais aquele uso compassivo do que o uso para tratar. Agora, essa questão do uso generalizado, era focado no pronto-atendimento e na telemedicina”, acrescentou.

Segundo a médica, a telemedicina estava instalada na central da Prevent Senior e ela não teve envolvimento nessa área. Ela ainda confirmou que a orientação para o uso do chamado Kit Covid era dada diretamente pelo chamado Pentágono Central, grupo formado pelos médicos Rodrigo Barbosa Esper, Rafael de Souza da Silva, Roberto Cunha e Cléber Rocha.

Carla também comentou ter sido contrária à orientação para o uso dos medicamentos do Kit Covid. “Eu, desde o início, discordava com o uso generalizado de cloroquina. Como infectologista, eu até cheguei a conversar com a Sociedade Brasileira de Infectologia, com os meus colegas e eu não tinha uma sensação de segurança para fazer o uso generalizado. Então eu optei por não participar [das pesquisas com o medicamento] e foquei as minhas atividades na infraestrutura, na prevenção, no uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual) e isso já me ocupou um tempo gigantesco”, pontuou, destacando que sua atuação na Prevent Senior era administrativa de apoio ao setor clínico e se dava nos hospitais da empresa, sem uma base fixa, organizando os fluxos hospitalares de manejo dos pacientes.

Durante sua fala, a médica ainda informou que suas responsabilidades não englobavam a formulação de recomendações de medicamentos a serem adotados no tratamento dos pacientes e explicou porque seu nome consta no protocolo de manejo da Prevent Senior. “O meu nome apareceu lá, mas eu não me envolvi na questão terapêutica. Aquele manual tem muitos itens, e os itens pelos quais eu era responsável eram referentes ao fluxo dentro dos hospitais, inclusive até ao manejo do corpo, porque a gente recebia orientações da Vigilância [Sanitária], do IML (Instituto Médico Legal) de como você tinha que embalar o corpo para mandar para o velório, ou não mandar, na verdade, porque não podia fazer velório”, afirmou Carla.

“Então eu queria deixar bem claro que a minha participação, meu nome consta naquela lista, mas eu não contribuí. Eu fui inclusive desviada da função da infectologia durante esse processo da pandemia, porque eu realmente não acreditava na cloroquina e eu não concordava nem com uso generalizado e nem com o uso precoce da cloroquina. Eu sempre me posicionei muito quanto a isso, acho que qualquer um da empresa que possa vir aqui vai dizer isso, a minha postura foi sempre esta. Houve até desentendimentos entre colegas de trabalho por isso, porque eu não concordava”, prosseguiu.

No depoimento, a médica também esclareceu porque seu nome aparece como pesquisadora principal em dois estudos realizados pela Prevent Senior, em parceria com outros hospitais e entidades de pesquisa, que analisavam o uso de hidroxicloroquina e azitromicina em pacientes graves com Covid-19. Segundo Carla, na época, a Prevent Senior acabou excluída dessas duas pesquisas, juntamente com outras entidades participantes, pois a empresa não conseguiu incluir pacientes nos estudos.

A médica informou que seu nome também constava em um terceiro estudo com o mesmo objetivo, mas ela pediu para ser substituída por outro pesquisador. “Naquele momento, eu, como já tinha feito mestrado, doutorado, achei inviável fazer qualquer estudo. Para fazer um estudo, a gente tem que ter dedicação, a gente tem que se envolver, a gente tem que conversar com os familiares, tem que ter o termo de consentimento, você tem que explicar para família, para o paciente. E eu estava no meio de um furacão, eu estava trabalhando nos hospitais, montando todos os fluxos de prevenção, e eu não teria como me dedicar ao estudo como eu sabia que tem que ser um estudo. Então, eu pedi para sair do estudo e não houve inclusão de nenhum paciente”, explicou.

“Quanto aos estudos, realmente, desde o início, eu optei por não participar. Sinceramente, era impossível a gente fazer qualquer estudo naquele momento. As famílias estavam desesperadas, não tinha como você nem abordar a família para fazer um termo de consentimento, porque às vezes não tinha família. A família estava internada. Eu até talvez pequei pela ciência de não me dispor a fazer um estudo científico naquele momento, que talvez alguém tivesse que fazer mesmo. Mas, na minha opinião, eu não tive a menor condição de fazer. Eu me afastei, eu não fiquei com a terapêutica, inclusive”, concluiu Carla.

Em relação à chamada autonomia médica, ela reforçou a fala de que havia uma forte recomendação interna para a prescrição do Kit Covid, contudo profissionais contrários ao uso desses medicamentos tinham liberdade para não prescrevê-los.

Questionada, ela explicou que o Guardião – termo dito em outros depoimentos e que apareceu em documentos obtidos pela CPI – era a nomenclatura dada internamente na Prevent Senior a uma espécie de chefe de uma especialidade ou um profissional mais graduado de um setor. Por exemplo, era o Guardião de alguma especialidade – como cardiologia, UTI, pediatria, etc. – quem orientava os demais profissionais da área.

Sobre a fiscalização da Vigilância Sanitária, Carla informou que fazia parte de suas obrigações acompanhar as vistorias dos agentes. Ela afirmou não saber o motivo do pedido de intervenção nos hospitais da Prevent Senior e alegou que os parâmetros de funcionamento das unidades estavam adequados.

A médica ainda destacou que as fiscalizações não eram previamente agendadas ou informadas à empresa, que não tinha ingerência sobre os locais vistoriados. Além disso, ela comentou desconhecer possíveis irregularidades relacionadas aos alvarás de funcionamento dos hospitais da Prevent Senior e não ter conhecimento de outros estudos com possíveis medicamentos contra a Covid-19.

Durante seu depoimento, Carla respondeu a diversos questionamentos relacionados aos cuidados paliativos recomendados a pacientes com Covid-19 internados em hospitais da Prevent Senior. A conduta foi alvo de denúncia de depoentes anteriores da CPI. Por fim, confrontada sobre o termo “óbito também é alta”, a médica informou se tratar de uma tecnicidade. “Eu não me lembro de ter dito isso, mas alta, óbito, ou óbito é alta, no sentido que são saídas do hospital: alta, óbito e transferência”, disse. “Mas isso não tem nenhum teor pejorativo”, enfatizou.

Outros depoimentos

Logo após ouvir a médica Carla Morales Guerra Godoy, a CPI da Prevent Senior relatou o recebimento de um habeas corpus preventivo em favor dos médicos Fernando Oikawa e Saulo Emanuel, também ouvidos nesta quinta-feira, resguardando, entre outros pontos, o direito de ambos permanecerem em silêncio quando indagados sobre fatos que os incriminem, incluindo o direito de não assinarem o compromisso de dizer a verdade, além de garantir o direito de companhia, assistência e comunicação com seus advogados. No caso, os médicos depuseram acompanhados do advogado da Prevent Senior, Aristides Zacarelli Neto.

Primeiro a depor, o médico cardiologista Fernando Oikawa disse que foi escolhido pela direção da Prevent Senior para o cargo de diretor clínico da empresa. Ele afirmou que, diferente do que foi veiculado, não é diretor da Fundação Prevent Senior e não participou de nenhuma pesquisa realizada pela operadora de saúde.

Por ter atuado no setor da telemedicina, Oikawa respondeu a diversos questionamentos relacionados aos termos de consentimento para o uso de medicamentos contra a Covid-19 fornecidos aos pacientes da operadora de saúde, como a hidroxicloroquina e a azitromicina. Segundo o médico, foram seguidos os procedimentos corretos para a prescrição dos medicamentos, levando em consideração a situação clínica dos pacientes.

Sobre o protocolo de manejo clínico para tratamento da Covid-19 adotado na Prevent Senior – no qual aparece o nome de Oikawa como um dos autores do documento -, o médico ressaltou que o guia de práticas era uma sugestão aos profissionais da empresa de como proceder, não uma imposição da operadora de saúde.

Confrontado sobre uma mensagem atribuída a ele, que orientava os médicos da Prevent Senior a não informarem aos pacientes ou seus familiares sobre os medicamentos ministrados para o tratamento da Covid-19, Oikawa afirmou não ser autor da comunicação. Ele ainda disse que, hoje, não prescreveria o Kit Covid, mas que respeita a autonomia do médico para receitar os medicamentos que achar mais adequado.

Oikawa afirmou que não existia um Kit Covid padronizado fornecido pela Prevent Senior, diferente de depoimentos e informações obtidas pela CPI. Segundo o médico, havia uma prescrição de medicamentos de acordo com cada paciente, mas não o fornecimento de um conteúdo padrão.

Mesmo confrontado com um vídeo que mostrava a produção de kits padronizados, ele manteve seu posicionamento e, para justificar essa afirmação, ele detalhou aos vereadores como se dava o atendimento na telemedicina da empresa. Questionado sobre o uso de outros medicamentos para o tratamento da Covid-19, como a flutamida, ele disse desconhecer a utilização interna de tais remédios.

Em relação a um suposto estudo que sustentou os argumentos dos defensores da utilização de medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19, principalmente a hidroxicloroquina e a azitromicina, Oikawa afirmou que seu nome aparece no documento pois os pacientes observados eram da telemedicina – área em que o médico atuava.

Os membros da CPI fizeram vários questionamentos ao médico sobre o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a Prevent Senior e o Ministério Público, no qual, entre outros pontos, a operadora de saúde se compromete a não mais ofertar o Kit Covid a seus pacientes, mesmo off label.

Nesse ponto, houve divergências entre a fala do depoente e as informações trazidas pelos vereadores, principalmente em relação à comunicação dos colaboradores da empresa quanto ao conteúdo do TAC. O advogado da Prevent Senior, Aristides Zacarelli Neto, se manifestou em defesa da operadora de saúde.

Na sequência, foi realizada oitiva com o médico cardiologista Saulo Emanuel. Ao tratar da prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada previstos no protocolo de manejo clínico da Covid-19 adotado na Prevent Senior – do qual o médico também é um dos autores -, Emanuel reforçou o argumento de que o documento era apenas um orientativo aos médicos, não uma imposição, e que havia uma autonomia do médico para receitar o medicamento que o profissional achasse mais adequado.

Ele também justificou porque seu nome consta no protocolo de manejo da operadora de saúde e porque foi citado no suposto estudo que comprovaria a eficácia dos medicamentos do Kit Covid. O médico ainda apresentou seu histórico na empresa e falou sobre suas áreas de atuação, em especial na telemedicina.

Requerimentos

Ao fim das oitivas, os membros da CPI da Prevent Senior ainda aprovaram quatro requerimentos com pedidos de informações e convites para esclarecimentos sobre os temas investigados pela Comissão.

A reunião desta quinta-feira foi conduzida pelo presidente da CPI da Prevent Senior, vereador Antonio Donato (PT). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Celso Giannazi (PSOL), o relator dos trabalhos, vereador Paulo Frange (PTB), e os vereadores Milton Ferreira (PODE) e Xexéu Tripoli (PSDB), integrantes da CPI. A íntegra dos trabalhos está disponível neste link.

A CPI da Prevent Senior

Instalada no dia 7 de outubro, a CPI da Prevent Senior busca apurar denúncias relacionadas à atuação da operadora de saúde na capital paulista no enfrentamento à pandemia, como a possível subnotificação do número de casos e de óbitos por Covid-19 dos pacientes que foram atendidos nos hospitais da empresa.

Uma das suspeitas da Comissão é de que, para diminuir a quantidade de registros, a Prevent Senior teria agido para que pacientes com Covid-19 não tivessem a doença anotada em seus prontuários. Nos casos de morte, a informação também teria sido suprimida dos atestados de óbito.