Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Reunião extraordinária da CPI da Pirataria desta terça-feira (14/12)

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

O diretor da ABCF (Associação Brasileira de Combate à Falsificação), Rodolpho Ramazzini, foi ouvido nesta terça-feira (14/12), durante a segunda reunião extraordinária da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria da Câmara Municipal de São Paulo.

Em seu depoimento, Ramazzini relatou que a ABCF congrega atualmente 70 indústrias que buscam combater o contrabando e a pirataria, ao mesmo tempo em que atua na conscientização dos consumidores quanto aos problemas dos produtos irregulares.

Segundo estimativas da associação, a pirataria no Brasil gera anualmente R$ 260 bilhões de prejuízo em sonegação tributária e de outros impostos. De acordo com os dados, somente a cidade de São Paulo perde cerca de R$ 500 milhões anuais em arrecadação por causa da pirataria.

Ao comentar a operação de fiscalização realizada pela CPI na última segunda-feira na região do Brás, na qual um shopping irregular foi lacrado, Ramazzini destacou que aquele estabelecimento, nesta época do ano, tem um faturamento diário de R$ 15 milhões. Caso o shopping permaneça fechado até o dia 20 de dezembro, por exemplo, eles poderão ter um prejuízo de mais de R$ 100 milhões.

Durante a oitiva, o diretor da ABCF ainda abordou os diversos problemas causados pelos produtos piratas, inclusive de saúde, além das consequências econômicas e sociais da comercialização desses produtos. “Todos esses produtos, eles lesam o consumidor, eles lesam obviamente as empresas que são vítimas, lesam o consumidor de alguma maneira. Mas no caso da camiseta, o consumidor, ao comprá-la em um centro popular por um preço baixo, ele sabe o que está comprando e sabe que isso vai durar menos tempo. Mas esse produto não vai causar nenhum problema para a saúde e para a segurança daquele consumidor”, afirmou.

“Tirando esse produto específico, todos os outros, seja os óculos, autopeça, a bebida, produto de higiene, produto de limpeza, o preservativo, a escova de dente, o cigarro, o xampu, qualquer outra coisa falsificada, sempre lesa a saúde, ou a segurança, ou ambas do consumidor. Então, não se trata aqui de defender a marca ‘a’ ou a marca ‘b’ que está perdendo dinheiro, nem única e exclusivamente de defender a arrecadação do erário, que é importantíssima, claro, para que o erário tenha dinheiro para investir em educação, saúde, habitação e infraestrutura. Nós estamos falando aqui de um ponto principal, que é defender o consumidor de não ser vítima de um produto falsificado que pode matá-lo”, acrescentou Ramazzini.

Ele também tratou dos procedimentos que deveriam ser seguidos nas operações de fiscalização, visando otimizá-las e dar mais transparência a elas, e opinou sobre quais medidas deveriam ser adotadas para coibir a comercialização de produtos ilegais. Por fim, Ramazzini expôs aos vereadores algumas denúncias recebidas no disque-denúncias da ABCF.

Outros encaminhamentos

Na reunião desta terça-feira, os membros da CPI da Pirataria também aprovaram a condução coercitiva do secretário-executivo da Prefeitura, Fábio Lepique, para que deponha na Comissão.

Ele havia sido convocado pela segunda vez e era esperado nesta terça. Contudo, informou novamente que não poderia comparecer à reunião e, mais uma vez, pediu que os questionamentos fossem enviados por e-mail. Como Lepique não compareceu a um convite e duas convocações, os vereadores aprovaram sua condução coercitiva.

Outro requerimento aprovado nesta terça pede informações sobre o roubo de mercadorias apreendidas na subprefeitura da Mooca após operação realizada na região anos atrás. O pedido é de compartilhamento de sigilo com a CPI, não de quebra de sigilo.

A próxima reunião da CPI da Pirataria está agendada para o dia 2 de fevereiro de 2022. A íntegra dos trabalhos desta terça pode ser vista no vídeo abaixo. A reunião foi conduzida pelo presidente da CPI da Pirataria, vereador Camilo Cristófaro (PSB). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Alessandro Guedes (PT), o relator dos trabalhos, vereador Isac Félix (PL), e os vereadores Gilson Barreto (PSDB) e Rodrigo Goulart (PSD), membros do colegiado.

A CPI da Pirataria

A CPI da Pirataria tem como objetivo analisar e investigar a evasão fiscal, a sonegação, a pirataria e a falsificação na cidade de São Paulo. Além de fiscalizar a comercialização de produtos piratas na capital paulista, a Comissão também vai investigar empresas por suposta evasão fiscal.