Jean Silva

Quarta, 22 Maio 2013 16:33

Comissão de Administração Pública debate projetos em audiência by Web Rádio Câmara SP

A Comissão de Administração Pública realiza nesta quinta-feira audiência pública para debater cinco projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.

Um deles é o PL 14/2013, do vereador Coronel Camilo (PSD), que exclui profissionais da área de segurança pública da obrigação de cumprir o rodízio de veículos.

Também será discutido o PL 43/2013, do vereador Andrea Matarazzo (PSDB), que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (PRO- MAC), com incentivo fiscal para ações no setor.

Outro item da pauta é o PL 50/2013, de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhantes para pacientes menores de 18 anos em consultas e exames nas unidades de saúde no município de São Paulo.

A audiência pública também vai debater o PL 203/2013, apresentado pelo vereador Aurélio Miguel (PR), que altera um item do Código de Obras e Edificações para adequar motores de acionamento de grupos geradores estacionários aos limites de emissão de poluentes.

No mesmo encontro, será discutido o PL 268/2013, do prefeito Fernando Haddad, que altera dispositivos da lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992, do Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, para incluir o conceito de projeto simplificado.

Serão discutidos, ainda, dois PLs do vereador Aurélio Nomura (PSDB): o 92/2011 regulamenta a distribuição de folhetins de propaganda na cidade e o 363/2012, que institui o Programa Atendimento Pedagógico Hospitalar para Crianças e Adolescentes Hospitalizados.

A audiência da Comissão de Administração Pública terá início às 14h desta quinta-feira, no Plenário 1º de Maio, no 1º andar da sede do Legislativo paulistano.