A proposta orçamentária para o exercício de 2009 já chegou à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo. O presidente da Comissão, vereador Wadih Mutran (PP), já distribuiu a proposta do Poder Executivo ao relator indicado, vereador Milton Leite (DEM).
De acordo com a proposta, publicada em suplemento especial do Diário Oficial do Município, o prefeito terá R$ 29.394.457.152 em recursos para investir.
Segundo a proposta, que ainda receberá as emendas dos vereadores, serão investidos:
– R$ 5.877.654.000,00 (em encargos gerais)
– R$ 5.088.971.000,00 (em educação)
– R$ 4.497.127.000,00 (em saúde)
– R$ 1.398.972.000,00 (em transportes)
– R$ 1.181.586.000,00 (em habitação)
O restante dos recursos deverá custear as despesas com as demais Secretarias, Tribunal de Contas do Município, Câmara Municipal, Subprefeituras, fundos municipais, Instituto de Previdência, autarquias e demais órgãos da administração.
.A peça orçamentária contará com R$ 4.109.665.004,00 a mais do que a proposta para 2008. A Comissão de Finanças deve realizar audiências públicas para discutir as prioridades do Orçamento 2009. Segundo dispõe o artigo 140 da Lei Orgânica do Município, o Orçamento deve ser votado pelos vereadores até o dia 31 de dezembro. Caso contrário, fica valendo o projeto do ano anterior.
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