Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Reunião ordinária da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos desta terça-feira (22/2)

DANIEL MONTEIRO
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Em reunião nesta terça-feira (22/2), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos recebeu o presidente e CEO da Kovi Tecnologia, Adhemar Milani, e a diretora Jurídica, Compliance e Relações Governamentais da empresa, Isabella Coutinho, que detalharam aos vereadores o modelo negócios da companhia, voltada à locação de veículos para motoristas de aplicativos.

Conforme informaram os depoentes, a Kovi está sediada na capital, na região de Santo Amaro. Eles destacaram que a empresa não recolhe ISS (Imposto Sobre Serviços), já que o imposto não incide sobre o serviço de aluguel de carros. Já os demais tributos são recolhidos no município.

Segundo os representantes da companhia, atualmente a Kovi tem 13 mil veículos em sua frota. Desse total, aproximadamente 11 mil circulam na cidade de São Paulo. A frota de veículos disponibilizados para os motoristas de aplicativos é composta por carros locados de terceiros (locadoras parceiras) e veículos próprios. 70% dos veículos da empresa ainda são locados e, portanto, não é possível controlar o local de emplacamento desses carros.

Por outro lado, destacaram os representantes da Kovi, 100% dos veículos de propriedade da companhia são emplacados nas cidades onde a empresa atua, inclusive os que circulam em São Paulo – hoje, a Kovi possui aproximadamente 3 mil carros próprios na capital. Questionados, eles informaram que, até o momento, a empresa recolheu R$ 2 milhões em IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) somente em 2022.

Por fim, os representantes da Kovi responderam a uma série de perguntas feitas pelos membros da CPI sobre o modelo de negócios da empresa, destacando que os contratos de locação de veículos são firmados com pessoas físicas. Dessa forma, a companhia não tem controle sobre o uso dos veículos para o transporte de passageiros por aplicativos.

Outros depoimentos

Também nesta terça-feira, a diretora de Segurança da 99 Tecnologia, Tatiana Scatena, era esperada para prestar esclarecimentos à CPI dos Aplicativos. Contudo, a empresa enviou ofício com pedido de dispensa do depoimento, com uma justificativa para a solicitação e para a ausência. Após deliberação, os vereadores aprovaram a convocação da diretora de Segurança da 99 Tecnologia para a próxima reunião da Comissão, no dia 8 de março.

Prorrogação

Os vereadores ainda aprovaram requerimento com a prorrogação, por 120 dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Requerimentos

Por fim, foram aprovados diversos requerimentos com pedidos de informação e convites para esclarecimentos de temas relacionados à investigação da Comissão.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da CPI, vereador Adilson Amadeu (DEM). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Marlon Luz (MDB), o relator, vereador Camilo Cristófaro (PSB), e os vereadores Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Gilson Barreto (PSDB), Luana Alves (PSOL) e Senival Moura (PT), membros do colegiado, além do vereador Xexéu Tripoli (PSDB). A íntegra da reunião desta quarta pode ser conferida no vídeo abaixo:

Sobre a CPI dos Aplicativos

A CPI dos Aplicativos tem o objetivo de investigar contratos das empresas por aplicativo que atuam no transporte particular de passageiros individual remunerado e das empresas de aplicativos para transporte de pequenas cargas, market place e delivery, realizada por motofretistas e motoboys na capital paulista, bem como avaliar situações trabalhistas dos colaboradores e o recolhimento de impostos para o município.