Éricka Perestrelo

Camara Municipal debate projeto federal sobre Ato Médico by Web Radio Câmara SP

A Câmara Municipal recebeu, nesta sexta-feira, um encontro contra o Ato Médico, nome dado ao Projeto de Lei do Senado que busca regulamentar o exercício da medicina, enumerando as atribuições dos médicos.

Motivo de polêmica entre profissionais da saúde, o Ato Médico foi aprovado no dia 18 de junho no Senado, mas teve alguns pontos vetados pela presidenta Dilma Rousseff.

O projeto vem gerando preocupações em enfermeiros, psicólogos, farmacêuticos, nutricionistas, fonoaudiólogos, assistentes sociais e outras categorias que temiam ter algumas de suas funções limitadas pela nova legislação. Eles só poderiam atender os pacientes depois de uma primeira consulta e caberia ao médico indicar a necessidade das pessoas se consultarem com estes profissionais. Esse item foi vetado pela Chefe da Nação e recebeu apoio dessas classes. O psicólogo e sanitarista, Rafael Marmo explica a necessidade desse veto ser mantido no Congresso Nacional, caso contrário, a população poderá ser prejudicada

Ao todo foram vetados nove pontos pela presidente Dilma. Entidades como o Conselho Nacional de Saúde se manifestaram a favor dos vetos como explica a coordenadora intersetorial de recursos humanos da entidade, Ivone Cabral

As categorias que podem ser prejudicadas com a derrubada dos vetos vão organizar uma caravana para Brasília na semana que vem para convencer deputados e senadores a manterem os vetos do Executivo Federal. A Educadora Física e Professora Universitária, Romana de Souza Franco está preocupada em convencer o parlamentares nesse sentido

Outras categorias que atuam na saúde teceram críticas, argumentando que a redação do projeto de lei não é clara o suficiente e deixa brechas sobre a exclusividade de prescrição de tratamento ser prerrogativa única do médico. Vale lembrar que o projeto ainda precisa ser aprovado com ou sem os vetos para que a lei que regulamenta toda essa questão entre em vigor.