Haisem Abaki

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou 28 projetos nesta quarta-feira. O principal, apreciado em primeira votação, é o da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012. A LDO estabelece as orientações e metas para o orçamento do município no próximo ano.

Outro projeto aprovado pelos vereadores é o que revoga a lei que criou a Contribuição de Melhoria e concede anistia a quem não recolheu o tributo.

Também obteve parecer favorável o aumento da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, paga a policiais militares que prestam serviços ao município em horários de folga.

Na área da saúde, os vereadores paulistanos aprovaram a criação do Programa Municipal de Vigilância Nutricional e Orientação Alimentar. O projeto também estabelece que os casos de Desnutrição Protéica tenham notificação compulsória por parte dos médicos como forma de diagnosticar o problema e garantir o tratamento adequado.

Câmara aprova 28 projetos – Ouça o boletim by radiowebcamarasp