Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Reunião ordinária da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Prevent Senior desta quinta-feira (10/3)

ANDREA GODOY
DA REDAÇÃO

Perto de apresentar o relatório final, que será encaminhado ao Ministério Público, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Prevent Senior realizou oitivas com quatro depoentes nesta quinta-feira (10/3). Já os proprietários da operadora de saúde, convidados por duas vezes, não compareceram. Eduardo Parrillo e Fernando Parrillo apresentaram uma justificativa de estar em viagem para reuniões de reestruturação da rede credenciada da empresa no Rio de Janeiro, com retorno estimado dentro de 10 a 15 dias, e anexaram um comprovante de voo.

O presidente da CPI da Prevent Senior, vereador Antonio Donato (PT), afirmou que não haverá prorrogação da CPI, com prazo para terminar no dia 17 e lamentou a ausência dos donos da empresa. “Era uma oportunidade para eles se explicarem não só para a CPI, mas para seus mais de 500 mil clientes e toda a sociedade. Agora provavelmente vamos convocá-los para a última reunião e esperamos que eles compareçam para apresentar a versão deles”, ponderou Donato.

Primeiro a depor, o médico visitador, Guilherme Garlipp, veio com um habeas corpus que assegurou a ele, entre outros direitos, o de permanecer em silêncio quando perguntado sobre fatos que impliquem em autoincriminação, de não assinar o termo de compromisso com a CPI e de não sofrer qualquer constrangimento.

Guilherme atuou como coordenador do Pronto Socorro da unidade Sancta Maggiore do Paraíso de 2018 até o final de maio de 2020 e assumiu ter prescrito o kit Covid para pacientes com medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina, sem eficácia comprovada. No entanto, ele negou que isso fosse uma orientação da empresa tirando a autonomia dos médicos, ao contrário das denúncias. Ele também refutou a denúncia de que enfermeiros prescreveram o kit Covid.

O presidente do COREN-SP (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo), James Francisco Pedro dos Santos, falou à CPI sobre as atividades de fiscalização em hospitais na pandemia. Segundo ele, durante a ação de fiscalização não houve flagrante de enfermeiros prescrevendo remédios.

Porém, nas unidades hospitalares do Paraíso, Tatuapé e Itaim a principal irregularidade encontrada foi o subdimensionamento, que é o número inadequado de profissionais para o atendimento dos pacientes. Essa proporção é definida pela Resolução COFEN (Conselho Federal de Enfermagem) 543/2017. Em resposta a um requerimento aprovado na CPI, o COREN-SP vai enviar um relatório sobre a fiscalização realizada no pico da pandemia.

Por último, os vereadores fizeram oitivas com dois engenheiros civis, que assinaram processos de regularização de prédios de unidades hospitalares da rede Prevent Senior como técnicos responsáveis. O objetivo foi apurar o funcionamento dos hospitais com irregularidades como falta de alvará de funcionamento, de cadastro na Vigilância Sanitária e de acessibilidade. Atualmente, sete liminares asseguram as atividades hospitalares nos prédios. Os vereadores pretendiam ouvir também os proprietários que alugam os imóveis para a operadora de saúde e são corresponsáveis, mas eles não compareceram.

O diretor técnico comercial da empresa de regularização de imóveis Licentec Projetos e Assessoria, Rogério Cordeiro dos Santos, se eximiu da responsabilidade técnica da unidade da Vila Olímpia da Prevent Senior, alegando que só prestou o serviço pontual de documentação para o protocolo do pedido de licença de funcionamento. “Eu só protocolei o processo e em seguida fiz o pedido de baixa para passar o serviço a outro prestador”, justificou. Da mesma forma, o engenheiro civil e diretor de negócios da Rocontec Construção e Incorporações, Luis Fernando Bueno, argumentou que a empresa não foi responsável pela regularização de imóveis e sim pela execução de obras internas.

O relator da CPI, vereador Paulo Frange (PTB), destacou que grande parte das irregularidades nos prédios das unidades de saúde são insanáveis e o prazo das liminares que asseguram o funcionamento delas está acabando. “As unidades sem liminar eu sugiro que procurem obter, pois é uma forma de funcionar até regularizar a situação”, sugeriu Frange.

O vereador reforçou a urgência em corrigir as irregularidades prediais, uma vez que as unidades correm o risco de ser fechadas assim que caírem as liminares. “Vamos fazer uma reunião com a procuradoria do município e Secretarias de Licenciamento Urbano e Subprefeituras para encontrar uma solução para isso”, concluiu Frange. Também conduziram as oitivas, os vereadores Xexéu Tripoli (PSDB), o vice-presidente Celso Giannazi (PSOL) e Milton Ferreira (PODE).

Acompanhe a íntegra da reunião no vídeo abaixo: