Afonso Braga | REDE CÂMARA SP

Reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta quarta-feira (23/3)

KAMILA MARINHO
DA REDAÇÃO

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou em reunião nesta quarta-feira (23/3), a realização de uma Audiência Pública conjunta sobre o PL (Projeto de Lei) 877/2021 que cria o Parque do Rio Bixiga, na região central da capital. O requerimento para a audiência, que deve ser realizada em conjunto com a  Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e da Comissão de Finanças e Orçamento, é de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT).

“A criação do Parque do Rio Bixiga, que é uma demanda popular do tradicional bairro do Bixiga, região que é palco de diversas tradições culturais, em especial da tradição do teatro paulistano, tal qual o ícone da arquitetura paulista o teatro Oficina, imóvel tombado e uma das mais importantes motivações para a preservação do terreno e criação do Parque”, explicou Guedes.

Secretaria Municipal de Turismo

Dos projetos apreciados em pauta, o colegiado aprovou o parecer de legalidade do PL 171/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica; cria cargos de provimento em comissão, bem como altera a Lei 16.974, de 23 de agosto de 2018. , que trata da organização da Administração Pública Municipal Direta.

De acordo com texto do projeto, “essa readequação da estrutura básica, juntamente com a criação dos cargos em provimento em comissão destinados às atribuições de direção, chefia, assessoramento no Quadro de Cargos em Comissão dos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta, assim como cargos de Nível de Direção Superior no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, permitirá o restabelecimento da Secretaria Municipal de Turismo”. A relatoria foi da vereadora Edir Sales (PSD).

Frente Parlamentar

O parecer de legalidade emitido pelo vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento, Resíduos Sólidos e Meio Ambiente também foi aprovado pela maioria dos parlamentares que compõem a CCJ. O PR (Projeto de Resolução) 47/2021 é de autoria do vereador André Santos (REPUBLICANOS).

A Frente Parlamentar terá caráter suprapartidário e será constituída mediante a livre adesão dos vereadores com a finalidade de contribuir com o aprofundamento de estudos, pesquisas, debates, formulação e da implementação de políticas públicas. 

A reunião foi conduzida pela presidente da CCJ, vereadora Sandra Santana (PSDB), e contou com a participação de Sandra Tadeu (UNIÃO), Alessandro Guedes (PT), Cris Monteiro (NOVO), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Rodrigo Goulart (PSD), Rubinho Nunes (PODE) e Thammy Miranda (PL). A íntegra dos trabalhos pode ser conferida no vídeo abaixo: