Vereadores que compõem a Comissão de Finanças debatem o projeto do Orçamento 2015 Foto: Luiz França / CMSP

KATIA KAZEDANI
DA REDAÇÃO

A Comissão de Finanças e Orçamento decidiu adiar a votação do parecer do Projeto de Lei 467/2014, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa de São Paulo para 2015. Os parlamentares vão aguardar as novas mudanças, que serão apresentadas pelo relator, vereador Ricardo Nunes (PMDB), para garantir que o orçamento devolva cerca de R$ 180 milhões para cidadãos que pagaram neste ano um valor ‘a mais’ de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

A mudança do valor do IPTU ocorreu após o Tribunal de Justiça (TJ) considerar constitucional a revisão da PGV (Planta Genérica de Valores) – utilizada como base para o cálculo do tributo, na semana passada. O reajuste estava embargado desde 2013, após uma ação movida pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e pelo PSDB, sob a justificativa de ter havido falhas no processo legislativo.  Com isso, alguns contribuintes receberam no início do ano carnê do tributo com um valor acima do estabelecido com essa revisão.

“O advento do TJ de tornar a correção da PGV de 2014 ativa fez com que algumas pessoas pagassem o imposto a mais e outras a menos, e isso deve estar previsto no orçamento do próximo ano”, explicou Nunes. “Sendo assim, vamos colocar uma rubrica para garantir que R$ 180 milhões sejam devolvidos para quem pagou um valor acima”, acrescentou o relator nesta segunda-feira (1/12), durante reunião extraordinária do colegiado.

Estariam isentos, com essa nova legislação, imóveis residenciais com valor venal de até R$ 160 mil e terrenos de até R$ 90 mil – na norma vigente, os valores eram de R$ 97,5 mil e R$ 73,8 mil, respectivamente. A lei também prevê que aposentados com rendimentos de até três salários mínimos não paguem IPTU e descontos para os que ganham até cinco salários mínimos.

Os parlamentares ainda não sabem qual será a decisão sobre os contribuintes que pagaram valor menor. De acordo com a prefeitura, o Executivo deverá enviar à Câmara Municipal um Projeto de Lei para perdoar qualquer pagamento adicional.

Se a proposta for encaminhada, o relator do orçamento adianta que novas mudanças terão que ser realizadas no substitutivo. “Teríamos R$ 800 milhões a mais se não houver esse perdão. Agora vamos aguardar para ver se a prefeitura encaminha esse projeto e qual será a decisão do plenário”, sinalizou Nunes. Ele acredita que os vereadores devem aprovar esse texto.

O vereador Aurélio Nomura (PSDB) afirmou que a oposição também é a favor do perdão da dívida do IPTU. “O prefeito [Fernando Haddad] obrigatoriamente deve mandar o projeto para a Câmara e nós [a bancada do PSDB] somos favoráveis, e contrários a qualquer tipo de reajuste acima da inflação”, explicou.

A Comissão de Finanças e Orçamento convocou uma reunião extraordinária para esta terça-feira, às 17h. “Vou deixar o relatório pronto para que possa ser votado amanhã”, disse Nunes.