Existe prisão perpétua no Brasil, nos manicômios judiciários. Essa é a visão do defensor público Bruno Shimizu, primeiro palestrante do Ciclo de Encontros Saúde Mental e Defensoria Pública, que teve início nesta sexta-feira (30/8) na Câmara Municipal. Shimizu contou, entre outros, um caso que presenciou na defensoria, de um rapaz que estava preso há dois anos em um manicômio por ter jogado uma pedra em uma estátua da Avenida Paulista.

A internação é a medida aplicada à maioria dos crimes cometidos por pessoas consideradas inimputáveis. Ela tem prazo mínimo, não máximo, a pessoa só sai com laudo de cessação de periculosidade, explicou. O problema, segundo Shimizu, é que os psiquiatras forçados a fazer o exame que concede ou não o laudo dificilmente confirmam a situação segura para o paciente deixar a internação, com medo da responsabilidade pessoal em eventual reincidência.

A própria definição de inimputabilidade é absurda, na opinião de Bruno. Ao definir o inimputável como doente mental, retardado ou alguém que teve um desenvolvimento incompleto, Shimizu acredita que a justiça penal contribua com um discurso preconceituoso. O que pauta a Justiça é o medo da loucura e a histeria da segurança, completou.

Fila para manicômios

Shimizu também criticou a situação dos manicômios, administrados pela Secretaria de Administração Penitenciária, não de Saúde. Isso é apenas uma das violações da Lei da Reforma Psiquiátrica, como explicou o defensor público. Ela fala da utilização de métodos menos invasivos e de internação apenas quando se esgotam outros mecanismos hospitalares. Também defende a inserção social do paciente no meio, e qualquer pessoa que já foi em um manicômio vê que isso não acontece, disse, responsabilizando principalmente os juízes por não reconhecerem a reforma.

Como se não bastasse o problema nos manicômios, Bruno ressaltou que a fila para os manicômios judiciários supera 600 pessoas, que acabam cumprindo pena em centros de detenção comuns. Fazemos habeas corpus para transferir a pessoa para aquele lugar horroroso, porque estão em situação pior ainda, lamentou.

Sobre o Ciclo de Encontros

Organizado pela Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o evento terá continuidade nas três próximas sextas-feiras. Segundo a psicóloga Paula Rosana Cavalcante, uma das organizadoras, a programação foi feita de forma a privilegiar o debate, com tempo de sobra para as perguntas dos participantes.

Paula também acredita que a interdisciplinaridade é uma qualidade do evento. Temos defensores, psicólogos, enfermeiros, nós mesmos não sabíamos que tanta gente quer dar mais atenção a esse tema, afirmou. 

(30/8/2013 – 16h57)