O direito à visita íntima para internos da Fundação Casa foi o disparador para um debate sobre as medidas socioeducativas aplicadas a jovens infratores na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude nesta terça-feira. Segundo a presidente da Fundação, Berenice Gianella, a mudança, em vigor desde abril deste ano, é um passo na inserção desses jovens na vida familiar e comunitária.

Há casos de adolescentes que são abandonados pela família quando vão para a Fundação Casa, e o único vínculo que eles têm é com uma companheira, disse Berenice, que ressaltou que o direito é concedido aos internos casados ou que possuem uma união estável, comprovada em cartório.

A presidente da Fundação Casa contou que nenhum adolescente recebeu visita íntima nos centros, porém as equipes estão analisando os documentos para que os primeiros contemplados usufruam desse direito em breve.

Para o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, vereador Floriano Pesaro (PSDB), essa alteração no Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), em conjunto com outros dispositivos aprovados, é fundamental para o sucesso na reinserção desses jovens.

O objetivo é trabalhar para que o jovem seja reinserido com saúde, educação e dignidade. O trabalho da Fundação Casa em São Paulo é exemplar e tem contribuído bastante, completou Pesaro, destacando a necessidade de trabalhar a prevenção, além das medidas corretivas.

O vereador destacou que o olhar preventivo é melhor e mais barato para o Estado Público. O jovem que está na escola custa muito menos e dará muito mais retorno. No entanto o jovem que está na Fundação Casa também tem o direito de se reinserir na sociedade, explicou.

Como exemplo, Pesaro apontou que em Cidade Tiradentes, bairro de origem da maior parte dos internos da Fundação Casa da cidade de São Paulo, não há nenhum Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Berenice Gianella citou que a prevenção também passa pelos conselhos tutelares e pelas escolas.

Atualmente, 8.999 jovens estão em unidades da Fundação Casa no Estado de São Paulo, cerca de três mil deles apenas na capital paulista. De acordo com a presidente da Fundação, a maior parte desses adolescentes cumpre as medidas socioeducativas por crimes ao patrimônio, como roubo simples e qualificado e latrocínio.

(29/5/2012 – 16h04)