André Bueno | REDE CÂMARA SP

Sessão Plenária desta terça-feira (26/4)

MARCO CALEJO
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Os vereadores e as vereadoras da Câmara Municipal de São Paulo abriram os trabalhos do Plenário desta semana. Na Sessão Ordinária realizada na tarde desta terça-feira (26/4), parlamentares se posicionaram sobre temas de livre escolha. A sessão de hoje foi presidida pelo 2° vice-presidente da Casa, vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS).

Projetos urbanísticos

O vereador Antonio Donato (PT) discursou sobre os PIUs (Projetos de Intervenção Urbana), que estão sendo discutidos pela Câmara neste semestre. Donato destacou a importância da participação popular nas Audiências Públicas promovidas para debater e aperfeiçoar os textos das propostas urbanísticas.

“A gente precisa aprofundar (o debate), porque por enquanto os projetos são genéricos. Não vieram acompanhados dos estudos econômico-financeiros e da viabilidade”, disse Antonio Donato.

O parlamentar também fez considerações em relação à relevância dos PIUs para a cidade. “São instrumentos importantes para mudar a configuração urbana dessas regiões, produzir habitação de interesse social, de melhorar o viário, além de investimento em outras áreas, como áreas verdes e de recuperação do patrimônio histórico, como no PIU Central”.

CPI

Já o vereador Alessandro Guedes (PT) informou que protocolou um pedido para instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Casa para investigar os eventuais problemas ambientais e de saúde causados pelo Polo Petroquímico de Capuava. O complexo industrial tem sido alvo de reclamações de moradores que vivem nos arredores do Polo, como bairros da zona leste da capital paulista, além de regiões de Santo André e Mauá.

Guedes defende o desenvolvimento econômico da região, porém quer preservar a saúde de quem mora no entorno. “Nós defendemos todos os postos de trabalho. Não queremos que se perca nenhum, mas que esse desenvolvimento seja sustentável e não cause transtorno à saúde das pessoas e ao meio ambiente”.

O requerimento de instalação da Comissão deverá ser apreciado em Plenário nas próximas sessões.

Doação de alimentos

O combate à fome foi tema do vereador Gilson Barreto (PSDB). Ele lembrou que está em vigor desde o início de 2022 a Lei nº 17.755/2022, que autoriza os estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos – inclusive alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo – a doarem os alimentos excedentes não comercializados e que ainda estejam em condições de consumo.

A proposta que originou a iniciativa foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo em 17 de dezembro de 2021 e sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em janeiro deste ano. Gilson Barreto disse que é preciso divulgar a informação para que todos estejam cientes da autorização municipal. “Os produtores de comida poderão ceder esses alimentos excedentes para as pessoas que precisam. Isso pode ser feito diretamente ou através das organizações sociais”.

Desigualdade digital

Da tribuna do Plenário 1° de Maio, o vereador Daniel Annenberg (PSDB) falou da desigualdade digital na cidade de São Paulo. “Hoje, inclusão social é inclusão digital. Por isso, a importância de termos políticas públicas que de fato diminuam essa desigualdade digital”.

Annenberg citou que atualmente diversos serviços são oferecidos de forma on-line, e que quem não tem acesso à internet é prejudicado. “A inclusão digital está na cesta básica do brasileiro, para procurar um emprego, para assistir aula e assim por diante”.

“Essa desigualdade pode aumentar, com as classes A e B tendo acesso a aplicativos, celulares de última geração, computadores e Wi-Fi, e as classes C, D e E não tendo acesso a isso”, disse o parlamentar, que afirmou que a inclusão digital irá promover qualidade de vida às pessoas. “A gente precisa ter Wi-Fi público para todos. Esse é um exemplo. A Lei das Antenas, a gente também espera que isso capilarize essa possibilidade de a cidade toda ter sinal Wi-Fi. É fundamental”.

Educação

Também esteve na pauta da sessão o tema da educação infantil. O vereador Celso Giannazi (PSOL) cobrou do Executivo municipal melhorias em escolas municipais. O parlamentar visitou o CEMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Domingos Delgado, região da Brasilândia, zona norte da capital, e exibiu algumas fotos da unidade escolar no painel eletrônico do Plenário.

“Ela foi inaugurada em 2020 e até hoje nunca uma criança pisou nessa escola. Está desse jeito, abandonada. Vamos precisar de outra reforma. É um descaso com as crianças e com as famílias que estão naquela região por não ter a possibilidade de as crianças frequentarem essa unidade escolar”.

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (27/4), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).

Clique abaixo para assistir à íntegra da Sessão Plenária desta terça-feira.