Há manifestações de que esses profissionais, vítimas de doenças causadas em decorrência do exercício da profissão, não têm obtido direito à aposentadoria especial, muitas vezes sofrendo readaptações pouco antes de completarem o tempo necessário (mesmo após a Lei Federal nº 11.301, de “A pessoa que não pode dar aula tem que trabalhar mais tempo porque ficou doente, não recebem gratificações; está errado isso. Queremos que os secretários nos expliquem porque isso ocorre, pois existe lei federal que os ampara e não está sendo aplicada”, ressalta Eliseu Gabriel, presidente da Comissão. Projetos Os parlamentares também analisaram, com pareceres favoráveis, cinco projetos. Entre eles o PL 265/08, do ex-vereador Paulo Fiorilo, que dispõe sobre a aplicação de renda auferida pelo município com a venda de créditos de carbono. Os vereadores aprovaram o parecer favorável, apresentado em separado pelo vereador Francisco Chagas (PT). Os outros projetos são: PL 514/09, do vereador Quito Formiga (PR); PL 545/09, do vereador Adilson Amadeu (PTB); PL 690/08, do vereador Carlos Neder; PR 039/09, do vereador Chico Macena (PT). Participaram do encontro os vereadores Adolfo Quintas (PSDB), José Américo (PT), Francisco Chagas e Eliseu Gabriel. |
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