André Bueno | REDE CÂMARA SP

Reunião da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania desta quinta-feira (19/5)

ANDREA GODOY
DA REDAÇÃO

A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania promoveu, nesta quinta-feira (19/5), uma discussão sobre a proposta de instalar campings para pessoas em situação de rua com a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Soninha Francine e movimentos que representam os desabrigados. Soninha ressaltou que os campings “não são uma decisão da Prefeitura, mas uma ideia a ser debatida, que caso se concretize vai acontecer além do que é feito”.

A presidente da Comissão, vereadora Erika Hilton (PSOL), destacou que o debate é imprescindível por causa da crise agravada pela pandemia, que arrastou mais famílias para as ruas. “Estima-se que sejam pelo menos 30 mil pessoas vivendo nessas condições, sem que a Prefeitura e o governo do Estado apresentem políticas e programas que dêem conta dessa situação. A baixa temperatura é um agravante sério e é inadmissível que uma cidade como São Paulo ainda tenha pessoas morrendo por conta de frio”, ponderou.

O vice-presidente da Comissão, vereador Eduardo Suplicy (PT) reforçou a necessidade urgente da implantação da Renda Básica de Cidadania para garantir a sobrevivência dos desabrigados com dignidade. “Todos nós que circulamos em São Paulo e os que nos visitam têm ficado impressionados com o número crescente de população em situação de rua”.

A secretária Soninha Francine apresentou alguns modelos de campings organizados em diferentes estados norte-americanos e falou que a vantagem é não separar as pessoas como acaba acontecendo nos abrigos, permitindo com que elas vivam em duplas ou em família, mantendo seus animais domésticos e dando mais privacidade do que quartos coletivos. A proposta é disponibilizar banheiros, lavanderia, cozinha e água potável.

“A gente considera que, diante da própria emergência das baixas temperaturas, o camping seja tratado como uma alternativa viável e adicional, não substituindo nenhuma outra já existente. Mas ele contemplaria as pessoas em situação de rua de um modo que os outros serviços não contemplam, como por exemplo o casal que quer dormir com o seu cachorro. Para mim, o inverno é motivo suficiente para a gente produzir uma instalação temporária, mas isso é controvertido ainda”, alegou Soninha, se referindo às pessoas contrárias à iniciativa tanto no governo quanto nos movimentos.

Os representantes de movimentos da população em situação de rua divergiram sobre a ideia do camping. O presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua, Robson Mendonça, defendeu que o camping é uma boa maneira de evitar mais mortes por hipotermia na rua, já que não há acomodação de desabrigados em tempo hábil nos abrigos ou política habitacional que consiga pronta moradia para todos. “É melhor dormir em uma barraca nesse momento de frio, do que ficar no relento sem proteção nenhuma. Mesmo sendo paliativo é muito importante”, endossou.

Da mesma forma, o coordenador do Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua, Anderson Miranda, defendeu a instalação de campings. Ele lembrou que a população em situação de rua é criminalizada quando monta a sua barraca, diferente de pessoas que pagam para se instalar em um camping para o lazer. “A gente sabe que o camping é emergencial, precisamos criar espaço para que essa população seja acolhida e encaminhada para assistência social e moradia”, afirmou Anderson, destacando ainda que a sociedade se lembra dos desabrigados apenas no frio, porém, é um problema a ser tratado todos os dias.

Já o secretário do Movimento Nacional da População de Rua, Darcy Costa, não aprova o abrigamento em campings e prefere que a Prefeitura negocie quartos com o setor hoteleiro. “Eu acho que a proposta é paliativa demais, um retrocesso e reduz ainda mais a autoestima da população em situação de rua. Não é uma ideia viável do ponto de vista da dignidade e humanização. Eu acho que o setor hoteleiro deve ser chamado para conversar nessa Comissão, pois temos conhecimento que donos de hotéis tem se recusado a fazer parceria para o acolhimento da população de rua por discriminação”, opinou Darcy.

Cleiton Ferreira Dentinho, do Coletivo Centro de Convivência É de Lei, também não aprovou os campings. “Entendo que é um plano de emergência, mas barraca não é casa, você não vai ter conforto e dignidade. A gente hoje tem imóveis desocupados, a Prefeitura tem opções de imóveis, então podemos somar com essas frentes que atuam em ocupações para dialogar e viabilizar moradias, bolsa aluguel ou hotéis sociais”, expôs.

A reunião também teve a participação dos vereadores Celso Giannazi (PSOL) e Daniel Annenberg (PSDB). Foram aprovados ainda dois requerimentos, sendo um de pedido de informações sobre a intenção de se instalar grades no entorno da Praça Princesa Isabel e a realização de Audiência Pública sobre o programa Transcidadania da SMDHC (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania). Para assistir a íntegra da reunião, clique abaixo: