DA REDAÇÃO

Mudanças urbanísticas em São Paulo são necessárias para melhorar a qualidade de vida da população. Na capital, um dos maiores desafios dos gestores públicos é resolver o problema de mobilidade urbana. Tema que foi pensado na revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), um dos projetos mais discutidos pelos vereadores neste ano e que define diretrizes para o desenvolvimento da cidade.

O Projeto de Lei (PL) 688/2013, do Executivo, que aprova o PDE foi encaminhado ao legislativo no segundo semestre do ano passado e, aprovado após a realização de 62 audiências públicas, em nove meses de discussão. A matéria recebeu 44 votos favoráveis e oito contrários.

Na nova proposta, o transporte público está sendo priorizado, por meio da ampliação dos corredores de ônibus e estímulo ao crescimento da cidade aos redores dos eixos de mobilidade. Além disso, o Plano Diretor limita o número de vagas de garagem nos prédios e destina, pelo menos, 30% dos recursos do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) para a implantação de transporte público coletivo, sistema cicloviário e circulação de pedestres.

“Acho que o Plano Diretor traz o princípio correto, de tentar adensar ao longo dos eixos de transporte coletivo de alta capacidade”, sinalizou o professor do grupo de disciplina de planejamento urbano e regional da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) Eduardo Nobre. Para o diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Valter Caldana, essas mudanças beneficiarão a população. “O adensamento da cidade de São Paulo é necessário, porque se não, ela se torna cara para o cidadão”, explicou.

No entanto, o urbanista Cândido Malta afirma que a prefeitura precisa estudar como será feito esse adensamento. “O perímetro dos eixos de transporte foram definidos, mas os metros que poderão ser construídos de acordo com a capacidade de cada transporte não estão estabelecidos. Isso é um problema, porque os ônibus e metrôs já estão lotados. A prefeitura precisa pensar nisso durante a discussão do zoneamento”, declarou.

Outra prioridade prevista nesse projeto é a diminuição do déficit habitacional. No novo Plano Diretor, o número de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) será ampliada em mais de 100% em relação à legislação vigente, sendo que mais da metade dessas áreas será para famílias com renda de até três salários mínimos. A proposta criou também a Cota de Solidariedade – que destina o equivalente a 10% da área computável de novos empreendimentos de grande porte para a produção de habitação social.

A revisão do PDE também introduziu mecanismos para garantir um desenvolvimento social sustentável em São Paulo. Entre eles, a demarcação da zona rural com nova concepção para conter a expansão horizontal da cidade, proteger o que resta do cinturão verde e fazer com que essas áreas sejam melhor utilizadas, criando emprego e renda como atividade que garantam a preservação do meio ambiente, como agricultura orgânica e o ecoturismo.

Para somar-se aos 105 parques já existentes, foram demarcadas mais 167 áreas para a instalação desses espaços. Para isso, foi criado também o Fundo Municipal de Parques – mecanismo inédito de cofinanciamento entre sociedade civil e poder público para a aquisição de parques planejados no Plano Diretor.

A cidade de São Paulo também deixará de ter imóveis ociosos. De acordo com o projeto, espaços desocupados próximos às zonas destinadas a moradias populares e nos eixos de mobilidade, como nas marginais e nos corredores de trem, ônibus e metrô, terão de pagar um valor mais alto de IPTU.

Todas as diretrizes para se construir uma cidade com mais qualidade de vida para a população agora depende da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – popularmente conhecida como Lei de Zoneamento. O projeto já começou a ser discutido em audiências públicas promovidas pela prefeitura e deverá ser encaminhada à Câmara Municipal de São Paulo no início do próximo ano.

“O fundamental do projeto que será enviado à Câmara é definir os rumos que foram estabelecidos no Plano Diretor, que precisam de uma regulamentação. Principalmente com a inovação que temos, que são os eixos de estruturação da transformação urbana”, disse Nobre.