Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Reunião da CPI dos Aplicativos desta terça-feira (31/5)

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

Na reunião desta terça-feira (31/5) da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos, os vereadores ouviram a CEO da Uber, Sílvia Penna, que depôs amparada por um habeas corpus preventivo que, entre outras coisas, lhe permitiu ficar em silêncio sobre fatos que implicassem autoincriminação e não assinar o documento legal de dizer a verdade à Comissão.

No depoimento, ela foi indagada sobre a possibilidade da Uber voltar à capital paulista. Em resposta, Sílvia afirmou que a empresa continuará na cidade de Osasco, na Grande São Paulo, onde está construindo uma nova sede no que antes era uma concessionária de veículos. “Aquele é o local no qual vamos fazer um campus. Globalmente tivemos, durante a pandemia, uma série de mudanças no formato de trabalho. Inclusive em São Francisco (EUA) a Uber também mudou de um escritório para um campus e, aqui no Brasil, temos essa construção em andamento”, explicou.

“É um projeto complexo, é um terreno que precisa de bastante intervenção, então está em processo. Temos a aprovação de projetos internos e externos, todas as licenças e agora conseguimos as licenças de demolição, então é um projeto que segue em andamento”, completou a CEO da Uber.

Questionada, Sílvia tentou justificar a ausência de funcionários na sede da Uber em Osasco quando a CPI realizou diligência no local. “A informação que eu tenho é que vossas excelências subiram na hora do almoço, então não conseguiram… Cruzaram com muitos funcionários no elevador ou cruzaram com muitos funcionários no lobby. Mas nossa sede é em Osasco e os nossos funcionários trabalham efetivamente em Osasco, em um modelo híbrido”, argumentou.

A CEO da Uber ainda falou sobre relação da plataforma com os motoristas; benefícios oferecidos, como seguro pessoal; a taxa de intermediação cobrada pela empresa sobre os valores das corridas; possíveis punições por corridas recusadas – prática negada por Sílvia -; remuneração dos motoristas; canais de comunicação da plataforma; o serviço de entrega de produtos da Uber; compartilhamento de dados com as autoridades competentes, inclusive aqueles relacionados às bases de cálculo dos valores pagos pelo quilômetro rodado na cidade; dentre outros temas.

Durante a reunião, pessoas que acompanhavam o depoimento na galeria do Plenário da Câmara Municipal de São Paulo ergueram cartazes com manifestações contrárias à Uber, criticando principalmente a remuneração oferecida pela plataforma aos motoristas.

Cornershop

Amparado por um habeas corpus preventivo que lhe permitiu ficar em silêncio sobre fatos que implicassem autoincriminação e não assinar o documento legal de dizer a verdade, o representante legal da Cornershop, Tomás Elage Rodrigues, também foi ouvido pela CPI dos Aplicativos. A Cornershop é uma empresa de tecnologia com foco na intermediação de compras, que aproxima usuários, compradores (que também atuam como entregadores), lojas (principalmente supermercados) e fornecedores (como grandes marcas).

A plataforma atua no comércio de produtos prontos em grandes quantidades, como compras domésticas mensais ou quinzenais, e os compradores/entregadores são profissionais autônomos que realizam as entregas, majoritariamente, de carro.

Uma das informações destacadas por Rodrigues é de que, no ano passado, a Cornershop foi comprada globalmente pela Uber, mas no Brasil a empresa opera separadamente, com CNPJ próprio, sede na cidade de São Paulo e cerca de 500 funcionários.

A relação entre a Cornershop e a Uber foi um tema bastante questionado pelos vereadores. Segundo informações da CPI, motoristas da Uber banidos da plataforma acabaram excluídos automaticamente da Cornershop. A informação foi negada por Rodrigues, que afirmou não haver compartilhamento de informações entre os dois aplicativos.

Ao longo do depoimento, o representante da Cornershop deixou de responder várias perguntas sob a alegação de serem informações sensíveis às operações da empresa, como o número de carros que realizam entregas pela plataforma, quais os principais clientes, valores de impostos recolhidos ao município, entre outros dados.

Questionado sobre o amparo aos compradores/entregadores parceiros, Rodrigues afirmou que a empresa oferece um seguro pessoal e contra acidentes que eventualmente ocorram durante as compras e no trajeto das entregas. Ele disse que o benefício é fornecido pela seguradora Chubb.

O representante da Cornershop ainda falou sobre a operação da empresa, que possui cinco pontos de apoio espalhados por São Paulo; o processo de cadastramento de compradores/entregadores; relação de trabalho com os parceiros; funcionamento da plataforma e remuneração dos entregadores.

Chubb Seguros

O terceiro ouvido na reunião desta terça-feira foi Paulo M. P. Pereira, representante legal da empresa Chubb Seguros, parceira da Uber. Ele depôs amparado por um habeas corpus preventivo que lhe permitiu ficar em silêncio sobre fatos que implicassem autoincriminação e não assinar o documento legal de dizer a verdade à CPI.

No depoimento, Pereira explicou, entre outros pontos, que a Chubb foi contratada pela Uber após uma concorrência vencida pela seguradora. A Uber paga mensalmente a contribuição do prêmio à Chubb, com base nos quilômetros rodados pelos motoristas, e a seguradora, com o sinistro, efetua o pagamento aos indenizados.

Segundo explicou Pereira, os passageiros estão cobertos pelo seguro no momento da viagem, enquanto os motoristas também estão cobertos durante o deslocamento até chegarem ao passageiro. Conforme o representante da Chubb, no ano de 2021 foram registrados 2.454 sinistros em todo o Brasil. Em torno de 75% dos avisos foram indenizados. Do total de sinistros, 118 foram referentes a óbitos.

Ao longo do depoimento, Pereira ainda respondeu uma série de perguntas sobre aspectos técnicos do seguro e a concessão de indenizações, e situações nas quais o seguro não se aplica.

Requerimentos

Além dos depoimentos, a CPI dos Aplicativos aprovou oito requerimentos com convites para que testemunhas prestem esclarecimentos à Comissão e com pedidos de informações relacionadas às investigações.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da CPI dos Aplicativos, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Marlon Luz (MDB), o relator dos trabalhos, vereador Camilo Cristófaro (AVANTE), e os vereadores Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Gilson Barreto (PSDB), Luana Alves (PSOL) e Senival Moura (PT), membros do colegiado. A íntegra da reunião desta terça pode ser conferida no vídeo abaixo:

Sobre a CPI dos Aplicativos

A CPI dos Aplicativos tem o objetivo de investigar contratos das empresas por aplicativo que atuam no transporte particular de passageiros individual remunerado e das empresas de aplicativos para transporte de pequenas cargas, market place e delivery, realizada por motofretistas e motoboys na capital paulista, bem como avaliar situações trabalhistas dos colaboradores e o recolhimento de impostos para o município.