RODRIGO ASSIS
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A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo promove uma Audiência Pública na quinta-feira (9/6), às 15h, para debater o PL (Projeto de Lei) 362/2022, do Executivo, que estabelece regras aplicáveis a estabelecimentos popularmente conhecidos como dark kitchens.

O termo, que pode ser traduzido como “cozinhas fantasmas”, refere-se a um conjunto de cozinhas industriais, utilizadas para produção por diferentes restaurantes e/ou empresas, destinadas à comercialização de refeições e alimentos essencialmente por serviço de entregas, sem acesso de público para consumo no local, configurando operação conjunta, regime de conglomerado ou condomínio de cozinhas.

Este modelo de negócios tem se expandido desde o aumento de demanda em entregas de comida no recente período de restrições impostas pela pandemia da Covid-19. A regulamentação e o licenciamento das dark kitchens já foram tema de outro debate na Câmara, realizado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente no dia 18 de maio.

Participação e transmissão

Para participar por videoconferência, é preciso fazer inscrição neste link. Também é possível enviar manifestações por escrito por meio deste formulário. O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo da audiência por meio do link do Plenário 1º de Maio, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.

Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Tema: Debater o PL 362/2022
Data: 9/6
Horário:15h
Transmissão: Plenário 1º de Maio e redes sociais da CMSP
Informações: ccj@saopaulo.sp.leg.br