Foram ouvidos diversos posicionamentos sobre as intervenções policiais realizadas para combater o tráfico de drogas na região
Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP FELIPE PALMA
DA REDAÇÃO
A Audiência Pública da Comissão Extraordinária de Segurança Pública desta segunda-feira (27/6) pautou as ações da Prefeitura e dos órgãos municipal e estadual de segurança pública na região da Cracolândia. A Operação Caronte, intervenção contra o tráfico de drogas na Praça Princesa Isabel que resultou na desocupação de usuários de drogas realizada no mês de maio, também foi discutida.
Moradores da região marcaram presença no Legislativo paulistano durante o debate. Foram relatos de violência física e mental a qualquer hora do dia, além da dificuldade de realizar atividades diárias comuns. “Todos observam apenas a questão da Cracolândia pelo prisma dos usuários de drogas e da população de rua, mas e a nossa perspectiva, como moradores?”, questionou Josi Elen.
A gestora condominial, Sônia Domingues, retratou a insegurança de quem vive nos arredores. “Comércio de drogas a céu aberto, sujeira, barulho, violência. Conjunto de tudo o que não presta está ali. É uma situação muito pior do que falam”.
O debate contou também com a participação de órgãos ligados aos direitos humanos. A Defensoria Pública do Estado afirmou que a Cracolândia reflete problemas de ordens diversas, necessitando soluções complexas. As principais são relativas à saúde, assistência social e moradia. “Somos desafiados enquanto sociedade, no âmbito do sistema público e de justiça. Nosso olhar é voltado às pessoas em questão de vulnerabilidade, além de garantir direitos fundamentais. Eles são desrespeitados todo dia”, entende Letícia Avelar, coordenadora auxiliar do Núcleo de Direitos Humanos.
Juliana Valente, representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, pontuou entender a indignação dos moradores e comerciantes locais. Porém, ela chamou a atenção para a situação da população de rua. “São pessoas que vivem em vulnerabilidade social. A polícia precisa atuar dentro da estrita legalidade, evitando o uso irrestrito de força. O tratamento precisa ser digno e humanizado”.
Há dez anos no território, Maria Angélica Comis, representando o Centro de Convivência É de Lei, explicou que, embora exista hoje uma atuação mais frequente no local, não se observam os efeitos práticos para solucionar o problema. “Não observamos direitos humanos e a mediação de conflitos, nem a redução do sofrimento. Questiono como é feita a proteção a estas pessoas em situação de risco”.
Marta Medeiros falou em nome da SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social). Ela declarou que a pasta tem o serviço de escuta, além de receber dados toda semana. “São 42 orientadores nesta região, temos 8 técnicos nesta ação. Total clareza que não é o suficiente, mas estamos fazendo um aditivo para contratar mais orientadores e técnicos, além de novos veículos para o atendimento na região”. De acordo com a SMADS, desde o início da operação (11/5) foram aproximadamente 5 mil atendimentos. “Não trabalhamos só nas abordagens, mas também nos encaminhamentos”, finalizou.
Forças de segurança pública
Os órgãos de segurança pública da cidade e do Estado de São Paulo também participaram da Audiência Pública. Dalmo Luis Coelho Alámo, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, afirmou que a GCM (Guarda Civil Metropolitana) tem a responsabilidade de dar proteção a quem circula na região. Sobre a Operação Caronte, Dalmo esclareceu que a ação permitiu um aumento das abordagens. “O crime organizado mantinha como escudo a população de usuários, além de levar armamento pesado. Assim, eles ficavam protegidos para comercializar drogas. Conseguimos quebrar isso a partir da operação. O crime organizado não tem mais base territorial, estamos no caminho certo”, concluiu.
Segundo o delegado responsável pela Operação Caronte, Severino Vasconcelos, uma equipe realizou um trabalho de pesquisa multidisciplinar criando, a partir de então, estratégias para agir na região. O titular do 77º DP (Distrito Policial) expôs que o serviço de inteligência da polícia civil identificou uma situação que não estava evidente aos olhos da sociedade. “O local era dominado por uma organização criminosa que fracionava o território arrendando espaços por meio de um valor cobrado semanalmente. Os traficantes só podiam vender drogas se pagassem à organização. Em contrapartida, havia segurança dada pelo crime organizado que administrava toda aquela região. Era uma exploração econômica do tráfico”.
Para o secretário-executivo da Polícia Militar, Coronel Camilo, é importante discutir as intervenções na Cracolândia. “A Secretaria de Segurança Pública está aberta ao diálogo. Sobre a Operação Caronte, ela foi deflagrada para tentar dar certo. É necessário abordar, acolher, tratar e encaminhar os dependentes químicos para um emprego. As ações também fazem parte do programa da Prefeitura, Redenção”.
Posicionamento dos vereadores
Vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e autora do pedido de Audiência Pública, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) pontuou as questões divergentes sobre a Cracolândia tratadas durante o debate. “A partir da escuta que fizemos, vamos enviar ofícios aos setores responsáveis solicitando respostas sobre a eficácia destas operações no território. Como o tráfico entra e porque não é combatido antes de chegar? Há várias incógnitas ainda. Como as ações são pensadas estrategicamente? Ainda queremos os números do Programa Redenção para saber se é ou não eficiente. Qual o melhor modelo”.
A vereadora Luana Alves (PSOL) criticou o Programa Redenção ao afirmar que os resultados são piores do que o anterior, denominado Braços Abertos. “Programa ineficaz, só ver o tamanho do problema que temos agora. Junção da repressão policial e internação voluntária sem a repressão ao tráfico e um tratamento eficiente. Precisamos dar continuidade a políticas que recuperem as pessoas. Ninguém está feliz, moradores, comerciantes, a população em geral”.
A Audiência Pública pode ser vista na íntegra no vídeo abaixo:
Muito bom dia, penso que os membros desta comissão, como representantes da OAB, e Defensoria pública devessem ir ao local, sem segurança, de forma informal e em diversos dias da semana e horários diferenciados….
Criticar sem saber dos problemas na carne não é legal.
Muito se fala em dignidade, mas, viver ali, não tem nada de digno, as pessoas ali, além dos traficantes, que merecem ficar um bom tempo presos, são reféns das drogas e não respondem por aí.
Eu presenciei ali, umas das cenas mais tristes de minha vida, na chamada Praça do Cachimbo, ponto central da Cracolândia, um usuário de droga, bebendo a água da sarjeta, uma água marron que era uma mistura de poeira e fezes, logo após a prefeitura de lavado o local. Algumas “autoridades”, não tem consciência disso.
INTERNACAO JÁ, essa é a solução mais digna pra esse povo.
Sou mãe de uma aluna da Faculdade Oswaldo Cruz, a minha filha estuda no curso noturno e ficamos rezando para que consiga chegar e sair todos os dias sem sofrer nenhum malefício, pois nos dias de confronto da polícia com os traficantes e usuários de drogas, as aulas chegaram a ser suspensas, após um aluno ser assaltado e baleado e outro ser assaltado e esfaqueado. Que país é esse? Pagamos os nossos impostos e não nos sentimos seguros, temos que viver com medo!
Crime Organizado não se combate com teorias, nem tampouco com palavras amenas.
Quem administra o tráfico de drogas na Cracolândia?
Todos sabemos que é o PCC, porém somos obrigados a tolerar a rigidez formal que há nas escrituras jurídicas porque partidos como PT e PSOL ignoram a analogia, a hermenêutica e a Ciência Jurídica.
Falar de Direitos Humanos, de pessoas em situação de vulnerabilidade e criticar as ações policiais é apenas uma forma de deturpar, distorcer e desfocar a ação de um poder paralelo que investe forte no centro da cidade de São Paulo.
Vereadores do PSOL, do PT, Comissões de Direitos Humanos, Defensoria Pública e Promotoria de Direitos Humanos e Cidadania deveriam respeitar o Princípio da Legalidade, a supremacia do interesse público, a democracia e assumirem que a lei 11.343/2006 (lei de entorpecentes) está sendo IGNORADA E POR VEZES VIOLADA POR PESSOAS QUE SE DIZEM MILITANTES E ATIVISTAS DE CAUSAS HUMANITÁRIAS!
Situação de vulnerabilidade!!?
E a Lei de Execução Penal esquecida, será que existem pessoas cumprimento pena dentro da Cracolândia, em liberdade condicional e similares?
Talvez a maioria!! Lugar de cumprimento de pena não é na cracolândia, mas qual coletivo ou partido político tem a decência de propor uma fiscalização da Lei de Execução Penal lá naquele reduto de bandidos soltos?
Direitos Humanos e vulnerabilidade só existe no maior ponto de tráfico de drogas da cidade?
Qual o problema em retirá-los de lá? Por que a assistência deve ser, impreterivelmente lá?
Muito estranho!
Antes de ingressarem com Ação Civil contra as atividades policiais, poderiam:
1- Fiscalizar quem está em cumprimento de pena no território denominado Cracolândia ( Liberdade Condicional, Regime Aberto e até Procurados pela Justiça)
2- Legitimar os frequentadores e deixarem eles decidir pela Assistência Social ou cumprimento das posturas municipais.
3- Cumprimento das leis de nosso país, a lei 11.343 é uma decisão democrática, não há que se falar em coletivos de maconheiros pregando ideologias e questionando leis, regras são para ser cumpridas e quem acha que está errado, recorra ao legislativo.
O crime organizado tem sido apoiado ou faz parte de partidos políticos e usam a deturpação, a astúcia, a hipocrisia e o direito sem Ciência Jurídica para favorecer o poder paralelo, inclusive há casos a serem investigados na câmara e o envolvido é do PT.
Essa mania desses políticos que nem moram no local quererem achar que tudo deve ser tratado com carinho quando se trata de coibir a ação de quem vandaliza ruas e acaba com comércios é irritante!
Moro na cracolândia e todos os dias é mesma coisa: pessoas com radinho de som no talo vendendo drogas e todo mundo finge que não sabe.
A Av. Rio Branco em São Paulo, se você corre para escapar de tantos noiados na rua, é eles que vão atrás de você inventendo a situação: os drogados são eles, e você que trabalha é que deve prestar satisfação à marginalha.
Todos nós temos que se adaptar aos drogados pois querem nos vender a ideia que drogados e moradores de rua são tudo a mesma coisa. Muitas pessoas que moram na rua vivem sem consumir drogas ou se envolver em crimes, mas é interessante para alguns fazer moradores de rua e drogados serem a mesma coisa para todo mundo não atacar o direito do viciado de fazer o que faz , dando lucro a muita gente por aí.
Os noias acabam com comércio, no meu bairro mesmo, por causa deles foram fechadas uma loteria, dois bancos e um bar, gerando mais desemprego ainda e mesmo assim os nossos bondosos políticos dizem que é uma questão complexa de saúde pública, um eufemismo pra dizer que não vai fazer nada.
Gente em todos esses anos, essa política de achar que ser noiado é algo no campo da saúde pública que carece a nossa tolerância, só faz São Paulo cada vez mais gerar mais craqueiros!
Craqueiros não apresentam saúde ruim na hora de conseguirem dinheiro para bancarem o vício deles, ou o crack é gratuito e eu não sei?
Muita gente que usa crack tem casa sim e vai lá fumar porque ninguém coibe.
A solução é prender todo mundo que se aglomera para fazer consumo de droga e vadiagem, deixem esse pessoal de 15 a 30 dias num presídio químico, pelo menos lá eles irão comer e beber, afinal de contas, eles não são coitadinhos? Será um ótimo negócio para quem quer fazer o bem a eles!