DA REDAÇÃO
Na próxima terça-feira (24/02), ás 15h30, os vereadores integrantes da Comissão de Finanças e da CPI da Sabesp realizarão Audiência Pública no plenário 1º de Maio da Câmara Municipal. O objetivo é discutir os Projetos de Lei (PL) que visam economia de água, aprovados em primeira votação no início do mês pelos parlamentares.
O PL 529/2014, de autoria dos vereadores Mário Covas Neto (PSDB), Laércio Benko (PHS), Nelo Rodolfo (PMDB), Nabil Bonduki (PT), Paulo Frange (PTB), Roberto Tripoli (PV), Police Neto (PSD) e Ari Friedenbach (PROS), que visa punir em R$ 1.000, dobrando a cada reincidência, os munícipes que forem flagrados lavando calçadas e/ou veículos junto ao meio fio comprovadamente com água tratada da rede de abastecimento da cidade, está na pauta da audiência.
Além deste, estarão em discussão as seguintes proposituras: PL 323/2010, que institui um Programa de Uso e Reuso de água em postos de gasolina e lava-rápidos; o PL 185/2011, que proíbe o descarte de óleos e gorduras vegetais e animais na rede de esgoto; o PL 737/2013, que dispõe sobre o uso de água potável na limpeza de calçadas; o PL 44/2014, que dispõe sobre o reaproveitamento de água pluvial nas escolas públicas municipais; e o PL 267/2014, que altera o Código de Obras, acrescentando um item que prevê a utilização de instalações sanitárias mais econômicas em relação ao consumo de água.
Em virtude da audiência, não será realizada sessão plenária na próxima terça-feira.
Engraçado é que as restrições estão todas focadas na economia e punição das pessoas responsáveis pelo consumo do total de 5% (10% quando muito) de toda agua distribuída… E as propostas para os outros 95%? Essas propostas visam uma economia real da água ou o foco é outro? Qual será a punição para a fornecedora por não fazer manutenção adequada do sistema de distribuição?
Qualquer cidadão pode participar como ouvinte da referida Audiência?