*** ATENÇÃO – Audiência Pública sobre o PL 362/2022 (dark kitchens) adiada para o dia 5/9, às 14h, no Salão Nobre. Clique aqui para inscrever-se ou para enviar sugestões para o debate pelo formulário *******

(Atualizado em 30/8, às 18h30)******

André Bueno | REDE CÂMARA SP

Reunião da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta quarta-feira (17/8)

FELIPE PALMA
DA REDAÇÃO

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou nesta quarta-feira (17/8) a alteração da data da Audiência Pública sobre as dark kitchens – cozinhas industriais voltadas ao atendimento de restaurantes, com foco no serviço de delivery. Previamente marcado para amanhã (18/8), o debate foi reagendado para a quinta-feira da próxima semana (25/8), às 15h. O presidente da Comissão, vereador Paulo Frange (PTB), alegou a falta de um texto definitivo do Executivo para o PL (Projeto de Lei) 362/2022.

O parlamentar ainda orientou os demais membros do colegiado sobre os horários das audiências da próxima terça-feira (23/8), já que as duas vão acontecer no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo. A primeira, marcada para as 15h, vai discutir o PL 712/2020, do Executivo, sobre o PIU-SCE (Projeto de Intervenção Urbana Setor Central). A matéria institui e regulamenta a AIU-SCE (Área de Intervenção Urbana do Setor Central), além de estabelecer parâmetros para uso e ocupação do solo específicos para o território e define o programa de intervenções do PIU-SCE. A segunda discussão, agendada para as 18h, vai abordar o PL 28/2022, também do Executivo, que integra o Complexo Paraisópolis ao Programa de Investimentos da cidade.

A Comissão ainda aprovou dois pareceres de Projetos de Lei. O PL 78/2019, autoria do vereador Jair Tatto (PT), institui avaliações periódicas semestrais em prédios escolares municipais da educação infantil. Na justifica do projeto, o autor defende que “a infraestrutura física da rede escolar deve merecer destaque nas políticas públicas destinadas a assegurar o acesso e a permanência do educando na escola, com dignidade.” O parlamentar ainda cita a necessidade de acompanhar os investimentos financeiros destinados a obras de construção, ampliação, recuperação, manutenção e aquisição de materiais e equipamentos escolares.

Já o PL 742/2019, autoria do ex-vereador Toninho Paiva – coautoria do vereador Isac Félix (PL) –, aborda a realização do procedimento de tanatopraxia, técnica antiga que visa preservar uma boa aparência do falecido. “A iniciativa tem o intuito de preservar as famílias, que quando em estado de vulnerabilidade pelo falecimento de ente querido, acabam sendo pressionadas a realizarem procedimentos de conservação do corpo que nem sempre são necessários. Muitas empresas se aproveitam do desconhecimento e da situação para induzirem familiares a realizarem o procedimento”, diz a justificativa do projeto. O texto prevê multa às empresas que não realizarem o descarte de materiais ou resíduos decorrentes do procedimento de acordo com a legislação vigente.

A reunião, que pode ser vista no vídeo abaixo, também contou com a participação dos vereadores André Santos, Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e Ely Teruel (PODE).