O presidente da CPI, Calvo (à esq.) e o relator Aurélio Nomura mostram o relatório final para a imprensa. Foto: Luiz França / CMSP.

DA REDAÇÃO

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga denúncias de áreas contaminadas em São Paulo aprovou nesta terça-feira (24/2) seu relatório final. Entre as conclusões, está a provável desvalorização dos imóveis na Vila Jaguara, região noroeste da capital, caso seja instalada a estação de transbordo Anhanguera.

Estações de transbordo são locais onde o lixo coletado na cidade é estocado provisoriamente antes de seguir para os aterros sanitários. Atualmente, a cidade possui três instalações do tipo, e existe o projeto para a construção de uma quarta, prevista para ser instalada na Vila Jaguara.

De acordo com relatório de impacto ambiental apresentado pela Loga, empresa que detém a concessão da coleta de lixo na zona noroeste de São Paulo, o local está contaminado e haverá uma desvalorização imobiliária dos imóveis da região, processo semelhante ao que aconteceu com a construção da estação de transbordo Ponte Pequena, na região central da cidade.

“No próprio licenciamento levantado pela empresa que se propõe a fazer essa nova estação de transbordo de resíduos sólidos são apresentados os problemas, como a desvalorização dos imóveis e a contaminação. Por isso, estamos pedindo para a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para verificar essa questão antes da construção”, afirmou o relator da CPI, vereador Aurélio Nomura (PSDB).

Outra conclusão do relatório aprovado pelos parlamentares é a falta de leis mais rígidas para que os responsáveis pela contaminação do solo resolvam o problema. “O que verificamos é o descaso das autoridades, mas, principalmente, a falta de uma legislação que exija dos proprietários, daqueles que contaminaram o solo, que trabalhem no processo de descontaminação”, afirmou Nomura.

Jardim Keralux

Presidente da CPI, o vereador Calvo (PMDB), gostou do relatório aprovado pelo colegiado e destacou a necessidade de regularização fundiária do Jardim Keralux, na zona leste. “Algo que nos preocupa muito são as centenas de famílias que estão nessa área, porque a região está contaminada e são necessárias medidas para contingenciar essa contaminação. No entanto, o poder público não pode fazer nada enquanto não houver uma regularização fundiária na área”, disse.

Nomura propõe no relatório o encaminhamento de cópia para a Secretaria de Habitação, visando a regularização fundiária do bairro. “A Câmara vem contribuindo de forma incisiva para mostrar a necessidade de mecanismos mais transparentes para que a população possa saber quais áreas estão contaminadas e quais foram descontaminadas”, avaliou o relator.

Para Calvo, a CPI foi “propositiva e de extrema relevância para a mudança de mentalidade”. “Apesar de São Paulo não ser mais uma cidade dependente da indústria, ainda temos muitas áreas contaminadas. O relator propôs diversas medidas que envolvem o Ministério Público e apresentou sugestões ao Executivo. No entanto, esse é um trabalho que devemos continuar”, disse.