Juvenal Pereira

Proposta de Floriano Pesaro prevê integração de dados a respeito da violência contra crianças e adolescentes

Preocupado com a segurança de crianças e adolescentes, o vereador Floriano Pesaro (PSDB) propôs o projeto de lei 390/2009, que cria em São Paulo o serviço de denúncia de violação dos direitos da criança e do adolescente. O objetivo é permitir à população em geral, quando for o caso, denunciar, apresentar sugestões e reclamações diretamente para uma central, encarregada de repassar estas informações aos órgãos competentes. 

Entende-se como violação dos direitos das crianças e dos adolescentes atos contra o exercício de sua cidadania; violência física e psíquica; abuso e exploração sexual; exposição em situação de rua; envolvimento em conflitos familiares; desaparecimentos; uso de substâncias entorpecentes; e tráfico de seres humanos.  O projeto já foi aprovado em primeira votação em 2010. 

“Embora haja serviços de localização e denúncia dispersos nos diversos órgãos e o governo tenha criado o Disque 100 para receber denúncias referentes à violência e exploração sexual faz-se necessário integrar informações e as denúncias, trazendo dentre os diversos benefícios o mapeamento das principais violações, a integração com os dados do SIPA – Sistema Integrado de Proteção à Infância e ao Adolescente -, operado pelo Conselho Tutelar”, enfatiza Pesaro, em sua justificativa. 

O funcionamento deverá observar algumas diretrizes: assegurá-las de qualquer forma de negligência, recebimento das denúncias de forma sigilosa, encaminhamento das reclamações aos Conselhos Tutelares da região de moradia e ampla divulgação dos serviços para contato.

“Apesar do Estatuto ter quase 20 anos, a cultura que ainda permanece no Brasil desrespeita os direitos fundamentais das crianças, em especial de determinados setores sócio-econômicos. Tornando, assim, rotineiro o aparecimento na mídia de casos de violência. Ademais a população não tem conhecimento das formas de denúncias, como proceder ou mesmo quais serviços existem no município para atendimento”, explica o parlamentar