André Bueno | REDE CÂMARA SP

Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta terça-feira (20/9)

ANDREA GODOY E DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

O impacto do fluxo de aeronaves do Aeroporto de Congonhas em seu entorno e na região da avenida Paulista, bem como os ruídos excessivos provocados pelos voos, foram tema de Audiência Pública realizada nesta terça-feira (20/9) pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo. O debate atendeu requerimento do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que presidiu os trabalhos.

O objetivo foi ouvir as queixas de moradores, associações e empresários das proximidades do Aeroporto de Congonhas e da região da Avenida Paulista, que têm se incomodado com o barulho das decolagens, pousos e sobrevoos diários dos aviões, cujo fluxo vem se intensificando desde dezembro de 2020. A audiência também ouviu representantes de órgãos ligados à aviação civil e às empresas aéreas, que falaram sobre medidas para mitigar o problema.

“Nós sabemos que o ruído provoca problemas extremamente sérios com relação à saúde. Existem inúmeras doenças relativas a essa questão e fala-se que, daqui 10 anos, 40% da população paulistana vai ter problemas de saúde de origem de ruídos. Então é importante que nós possamos combater. E ouvindo o pessoal, e eu acompanhei locais onde a rota [dos voos] foi alterada, realmente o barulho é muito intenso, parece que você está do lado do aeroporto, mesmo porque tem aquela subida para a Avenida Paulista, que é muito próxima do solo. Então é importante alterar isso”, disse Nomura.

Convidados

Primeiro a ser ouvido, o superintendente do Meio Ambiente da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), Fued Abrão Júnior, comentou que, devido à pandemia, houve uma queda no fluxo de aviões no Aeroporto de Congonhas – o que impactou na diminuição dos ruídos na região – e que agora, com a retomada regular dos voos, a população pode estar desacostumada com o barulho dos pousos e decolagens. Entretanto, destacou, o fluxo de voos no aeroporto ainda não voltou ao patamar pré-pandemia.

Ele ainda informou que, dentre outras medidas, a Infraero já contratou um serviço de monitoramento em pontos fixos e móveis no entorno do Aeroporto de Congonhas para criar um perímetro amostral e, assim, medir os níveis dos ruídos gerados pelos aviões, com o objetivo de analisar as reclamações da população em relação ao barulho na região. “O que nós queremos é gerar dados mais factíveis para que nós possamos, de fato, discutir o assunto dentro de uma métrica mais apurada”, ressaltou Abrão Júnior.

Na sequência, o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, elencou as principais obras de melhoria na infraestrutura de Congonhas, buscando sua modernização, e citou os futuros investimentos advindos da concessão da gestão do aeroporto. “O futuro de Congonhas é muito promissor. O Aeroporto de Congonhas tende a oferecer, dia após dia, aeronaves de nova geração e nova geração de motores. São aeronaves mais tecnológicas, mais modernas e bem mais silenciosas, que emitem menos resíduos de combustível”, frisou.

“Nós acreditamos, com isso [novas aeronaves], juntamente com o processo de certificação operacional, juntamente com os investimentos que serão feitos com a concessão, tudo isso deve elevar realmente Congonhas a um patamar de excelência em termos de convívio harmônico, com muito respeito a essa sociedade”, completou Glanzmann.

Representando o CRCEA-SE (Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste), o coronel aviador Mauro Carrinho de Moura ressaltou a importância do debate plural para a melhor resolução do problema. “Muito me alegra ver que nós estamos tomando o caminho de uma análise do problema de cunho multidisciplinar. Tendo em vista a complexidade do problema do ruído, ele deve ser abordado desta maneira. Então, realmente o levantamento técnico dos pontos de ruído é fundamental para que a Comissão de Gerenciamento de Ruído Aeronáutico possa tomar as devidas ações”, disse, também citando as iniciativas voltadas ao controle do espaço aéreo da região e as medidas existentes para dispersão do ruído dos aviões.

Fábio Scatolini, do programa de pós-graduação em Engenharia de Infraestrutura Aeronáutica do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), fez uma longa apresentação sobre o histórico das reclamações sobre ruídos no entorno do Aeroporto de Congonhas que, segundo ele, vem desde 1970. Scatolini reconheceu que as aeronaves impactam no barulho, mas frisou que o problema é potencializado devido ao trânsito e a outros fatores que interferem na região, além de sugerir a principal medida para solucionar o problema. “Medir o ruído. Não se pode mais fugir dessa responsabilidade. O ruído em Congonhas precisa começar a ser medido ontem. Por lei, ele deveria estar sendo monitorado há cinco anos. E não é só o ruído do avião, é tudo”, frisou.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Pinheiros, Raphaela José Cyrillo Galletti contrapôs algumas colocações de Scatolini. “Nós temos recebido diversas reclamações sobre ruído aéreo, especialmente no que toca a altitude dos volumes, das curvas, e são reclamações de ruído que independem da questão dos outros ruídos poluentes em determinados momentos”, afirmou, citando ter visto a situação in loco.

Ela também comentou o aumento dos ruídos provocados pelo crescimento do tráfego aéreo na região da Avenida Paulista, principalmente após o fim das restrições de circulação impostas pela pandemia, e ponderou a necessidade de encontrar uma solução para o problema. “Entendemos o crescimento da cidade, entendemos o crescimento da necessidade dos voos em Congonhas, mas gostaríamos de chegar em um denominador comum”, disse. “Nós temos que não atrapalhar a aviação civil, não atrapalhar o movimento do aeroporto, não atrapalhar o crescimento da cidade, mas também ter em mente que a cidade é dos seus habitantes. E que eles merecem qualidade de vida e cuja saúde está constitucionalmente garantida”, acrescentou Raphaela.

Já Ruy Amparo, diretor de Segurança e Operações de Voo da ABEAR (Associação Brasileira de Empresas Aéreas), destacou as principais ações do setor privado para diminuir o problema dos ruídos em aeroportos. “Nós, a aviação, vivemos em vários outros aeroportos centrais do mundo e, quando olhamos as soluções, elas são mais ou menos parecidas: os aviões precisam ser cada vez mais modernos, precisamos medir o ruído para saber se cada modificação que fazemos, seja trazendo um avião mais novo, seja alterando um procedimento de subida ou descida, seja fazendo qualquer mudança, precisamos medir, saber o quanto efetivo estamos sendo, o quanto isso melhora para a comunidade ou não”,  citou Amparo.

Opinião da população

Presidente da Associação dos Moradores do Entorno do Aeroporto de Congonhas, Edvaldo Sarmento criticou a dificuldade do Poder Público propor uma resolução para o problema. “Desde 2007 estou nessa luta, não começamos hoje. E eu costumo dizer que não costumo mais falar dos problemas do aeroporto nas audiências que vou. Até porque, os problemas do aeroporto de Congonhas, todos, dos moradores aos gestores, à justiça, o poder municipal, o Executivo, todos estão cansados de saber qual é o problema: o problema do aeroporto de São Paulo, de Congonhas, é meramente político. São as forças políticas que se colidem, uma em cada interesse”, reprovou Sarmento.

Representante da VivaMoema (Associação dos Moradores de Moema), Claudia Cahali chamou a atenção para o fato do aeroporto estar localizado no perímetro urbano da cidade. “O aumento no movimento [do aeroporto] implica no aumento no número de passageiros, obviamente, e aumento no número de deslocamentos para o aeroporto, e temos um traçado viário já saturado. E não vemos nenhum tipo de manifestação para tentar fazer uma equação melhor: as pessoas continuam utilizando o veículo individual, por mais que tenhamos as opções de transporte público coletivo e a inauguração da próxima linha de metrô, mas a cidade de São Paulo foi pensada para carros. E temos esse traçado viário saturado. Então, esse é um ponto que temos que nos ater para pensar sobre como lidaremos com isso”, pontuou. “Também pensar no entorno, quais os limites que esse entorno tolera para esse ruído que temos sentido”, finalizou Claudia.

Também se manifestaram e relataram problemas causados pelo aeroporto de Congonhas: Maria Helena do Amaral Osório Bueno, da Associação de moradores do Alto Pinheiros; Paulo Uehara, da Associação de Moradores da Vila Nova Conceição; Marcelo Torres, da Associação Viva Paraíso; Tamara Capeto, diretora jurídica do Amigos do Novo Mundo Associados; Manoel Fonseca, representante da Associação dos Amigos do Bairro do Itaim Bibi; Denise Delfim, representante da Associação dos Moradores da Vila Mariana; João Carlos Maradei Junior, da AME Jardins (Associação dos Moradores dos Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano); e Nelson Cury, morador do Jardim Luzitânia.

Acompanhou a audiência a vereadora Ely Teruel (PODE). A íntegra do debate está disponível no vídeo abaixo:.