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Inconsistências no atual Código Florestal e a necessidade de mudá-lo foram os principais temas debatidos no primeiro painel do XI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, nesta quinta-feira. Acadêmicos apresentaram suas ideias sobre a lei e apontaram falta de embasamento científico em seu texto.

Antonio Donato Nobre, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), e Jean Paul Metzger, da Universidade de São Paulo (USP), afirmaram que atuais medições das Áreas de Preservação Permanente (APPs) à margem de rios foram feitas com base em achismos. Nobre afirma que o mapeamento não segue as formas orgânicas da natureza e propõe, até que se institua por lei, o uso de tecnologias avançadas para se delimitar terrenos que devem ser preservados, utilizando técnicas modernas — as quais o Brasil já possui — para determinar o curso de rios, áreas alagadiças entre outros.

Para Metzger, as faixas de proteção estabelecidas pelo Código Florestal não são suficientes para preservarem a fauna e flora locais. Ele citou estudos realizados na Amazônia e Mata Atlântica, explicando que seriam necessários pelo menos 50 metros de largura em cada margem, em vez dos 30 atuais.

Entretanto, Jean Paul afirmou que o maior problema está na proposta de alteração do Código Florestal em tramitação, que muda o critério de medição. Atualmente, utiliza-se o leito maior como ponto de partida, considerando as áreas atingidas nos períodos de cheia, porém o substitutivo recentemente aprovado no Congresso pretende utilizar a calha do rio (seu leito menor) para a medição. Com isso, boa parte das várzeas estarão desprotegidas, concluiu o pesquisador.

O terceiro palestrante, Ricardo Ribeiro Rodrigues, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da USP (Esalq), completou a fala de seus colegas criticando a atual legislação e a argumentação para mudá-la, de que faltam terras para o cultivo de alimentos no Brasil. Segundo o acadêmico, dos 275 milhões de hectares disponíveis para a agricultura, apenas 57 milhões são utilizados no plantio de grãos. Outros 211 milhões servem à pastagem, com uma média de 1,14 cabeça de gado por hectare, uma produtividade ridícula, afirmou.

Rodrigues defendeu que com maior uso de tecnologia na pecuária poderiam ser liberados até 65 hectares. Além disso, menos de 7% das terras desprotegidas são de alta aptidão agrícola. Os três acadêmicos concordam que, embora o atual Código Florestal não proteja o suficiente as áreas de interesse ambiental, as mudanças em tramitação no Senado agravariam a situação. Antônio Donato Nobre disse sua aprovação seria uma marcha-a-ré.

Encerrando o painel, Cristina Godoy, do Ministério Público de São Paulo, realizou um balanço dos 30 anos de Política Nacional de Meio Ambiente. Apesar de ela notar avanços como a própria criação do Código Florestal e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Cristina afirma que, de maneira geral, não se pode avaliar positivamente a questão, uma vez que a legislação não garantiu a preservação nem a recuperação da qualidade ambiental.

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(04/08/2011 – 16h44)