HELOISE HAMADA
DA REDAÇÃO

Foi protocolado na Câmara Municipal de São Paulo, nesta sexta-feira (30/9), o PL (Projeto de Lei) 579/2022, de autoria do Executivo. O projeto apresentado pela Prefeitura da capital paulista dispõe da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023. A proposta prevê a arrecadação municipal e fixa as despesas da cidade. A peça orçamentária para o ano que vem está estimada em R$ 95,8 bilhões.

O valor representa aproximadamente 15% a mais em relação ao orçamento de 2022 (R$ 82,7  bilhões). O Projeto de Lei que propõe a LOA é encaminhado pelo Executivo municipal todos os anos até o dia 30 de setembro para o Legislativo paulistano.

A proposta tem como diretriz a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), também debatida anualmente pelo Legislativo paulistano e aprovada sempre no primeiro semestre. O PL que propôs a LDO de 2023 foi aprovado em definitivo em 29 de junho.

Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual estima as receitas com os impostos e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente. A aprovação definitiva da LOA deve ocorrer impreterivelmente até o fim de cada ano.

É por meio da LOA que são destinados os recursos para cada área dos serviços municipais como, por exemplo, a educação, o transporte, a saúde e a zeladoria. Antes de o projeto ser aprovado em Plenário, a Comissão de Finanças e Orçamento, responsável em analisar a proposta, realiza Audiências Públicas gerais e temáticas para ouvir as demandas da população.