RenattodSousa / CMSP

Tramitando na Câmara desde maio, o Projeto de Lei (PL) 312/2013 foi aprovado em primeira discussão na sessão desta quarta (16/10). O texto autoriza a Prefeitura a conceder áreas públicas para a construção e exploração de estacionamentos pela iniciativa privada por até 30 anos.

O objetivo do projeto, segundo sua justificativa, é a implantação de garagens subterrâneas na área do centro expandido e de estacionamentos próximos ao sistema de trilhos nas regiões periféricas da cidade.

O texto ainda determina que o local de implementação dos estacionamentos será definido pela Prefeitura, considerando o Plano de Mobilidade Urbana e a legislação de uso e ocupação do solo.

Para o vereador Nabil Bonduki (PT), a implantação desses estacionamentos pode incentivar o uso do transporte coletivo para os cidadão de regiões mais longínquas da cidade. Nas áreas mais externas da cidade, o automóvel pode ser utilizado de forma complementar ao transporte público, como o Metrô e a CPTM.

Police Neto (PSD) questionou alguns trechos da matéria. Ele discorda, por exemplo, da criação de bolsões nas áreas centrais, o que não é descartado pelo projeto. Isso iria contra a atual política municipal de desincentivo ao uso do carro. Mesmo as nossas estações de metrô estão nas áreas centrais, argumentou.

Por fim, o vereador do PSD apresentou uma emenda que foi aprovada pelo plenário. O texto proíbe a construção dos estacionamentos em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e exige a elaboração de um plano urbanístico para cada uma das intervenções, que deverão ser aprovadas individualmente pelo legislativo.

Os únicos parlamentares a votarem contra a proposta foram Toninho Vespoli (PSOL) e Natalini (PV). O projeto é muito ruim, reclamou o Natalini. Na minha opinião deveria ceder terreno público para outras prioridades, como parques públicos. O prefeito está desistindo de parques públicos, com terreno já desapropriado, e arrumando terreno para entregar para garagem.

O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para a sanção do prefeito Fernando Haddad.

(16/10/2013 – 18h07)