Um Projeto de Lei que cassa o alvará de funcionamento de empresas que utilizarem trabalho análogo à escravidão foi aprovado nesta terça pela Câmara Municipal. O projeto, aprovado em primeira discussão, ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ir à sanção do prefeito Fernando Haddad.

O PL 105/2013, de autoria da vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), prevê a punição para todos os estabelecimentos que produzirem ou comercializarem produtos em cuja fabricação tenha havido, em qualquer de suas etapas de industrialização, condutas que configurem redução de pessoa a condição análoga a de escravo. O texto também prevê que os sócios do negócio penalizado não poderão atuar no ramo de atividade que gerou a cassação por um período de 10 anos.

(23/04/2013 – 20:03)