Afonso Braga | REDE CÂMARA SP

Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta quinta-feira (10/11)

MARCO CALEJO
HOME OFFICE

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo promoveu Audiência Pública, nesta quinta-feira (10/11), para discutir a situação dos moradores da comunidade Vila Nova Esperança, região do Butantã, zona oeste da capital. Uma decisão judicial determina a desocupação da área, onde hoje vivem aproximadamente 800 famílias.

Há uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da capital paulista, que pede a remoção das famílias e das construções existentes no local. O processo determina à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) a desocupação da área, a fim de que ela seja reflorestada e transferida para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente para ser integrada ao Parque Jequitibá.

O vereador Antonio Donato (PT), integrante do colegiado e autor do requerimento da audiência, presidiu o debate. O parlamentar explicou que a ação judicial é de 2004, e que desde então tramita na Justiça. Ele também falou que com a decisão de remoção mantida pelo Ministério Público, a CDHU propôs à comunidade um conjunto habitacional localizado na Rodovia Raposo Tavares.

“A CDHU chamou as famílias e ofereceu um empreendimento habitacional, chamado Raposão, na Raposo Tavares, e uma assinatura de um crédito habitacional que compromete 20% das famílias”, disse Donato, que considera a proposta inviável.

“Se a pessoa tem R$ 2.500 de renda familiar, vai ter R$ 500 de compromisso com a prestação, mais R$ 300 ou R$ 400 de condomínio porque é um prédio, mais água, mais luz, e ela não vai conseguir pagar. O resultado, em geral, é que ela vende (o imóvel) por qualquer preço e volta para uma área pior”, falou o vereador.

Integrante da Comissão de Política Urbana, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) defende a permanência das famílias na Vila Nova Esperança. De acordo com ela, é “possível ter a regularização fundiária da comunidade”. Silvia destacou ainda que as pessoas que moram na área têm consciência de que é preciso preservar o meio ambiente. “Existe uma maioria de seres humanos que querem viver com dignidade, que querem preservar as nascentes de água, os parques, as árvores e que querem fazer hortas”.

O vereador Thammy Miranda (PL) foi outro parlamentar a se posicionar a favor da população da Vila Nova Esperança. Ele diz que o espaço não está ocupado de forma irregular, já que há moradores no local desde a década de 60. Segundo Thammy, atualmente vivem na área 870 famílias, que correspondem a três mil pessoas. “É uma comunidade organizada, a maior responsável pela sua própria urbanização e desenvolvimento”.

Thammy Miranda ressaltou ainda que a comunidade foi reconhecida pela Câmara Municipal com o Prêmio Milton Santos, em 2014, devido aos bons exemplos de sustentabilidade. “Para mim, essa é a maior prova de que eles (moradores) conseguem muito bem preservar e conviver com a Mata Atlântica de forma adequada e sem degradação”.

Também acompanharam a audiência a vice-presidente da Comissão, a vereadora Ely Teruel (PODE), e o vereador Eduardo Suplicy (PT).

CDHU, MP e Prefeitura

Ademir Marin, advogado da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), detalhou o teor da determinação da Justiça. “A ação judicial, à época em que foi proposta, tinha dois objetivos principais. O primeiro era impedir qualquer destinação para aquela área; o segundo objetivo principal, entre outros, era promover a recuperação daquela área, que passa necessariamente pela desocupação de pessoas, construções”.

Marin contou que há alguns anos a CDHU propôs a urbanização do espaço, no entanto, segundo o advogado, o Ministério Público do Meio Ambiente recusou. “Não foi uma alternativa aceita. Diante disso e desse quadro, e principalmente por esta proteção ser concedida em razão das características de Mata Atlântica daquela região, não vislumbramos grandes possibilidades de permanência da população ali existente”.

Ricardo Luiz Alvarez Ferreira representou a Secretaria Municipal de Habitação. Ele confirmou que a Prefeitura de São Paulo recebeu um pedido de regularização fundiária da Associação Independente da Vila Nova Esperança, e que informou o requerimento à CDHU.

“Esse pedido foi contestado pela CDHU baseado, principalmente, na existência dessa decisão da Justiça que deu trânsito em julgado a pedido do Ministério Público ambiental”, falou Ricardo, que também justificou a não regularização fundiária da área por classificações de risco e de falta de infraestrutura. “A área ainda precisa de obras de infraestrutura, como esgoto, asfalto, drenagem, entre outras”.

Representantes da comunidade

Cerca de dez pessoas representaram a comunidade da Vila Nova Esperança. Elas expuseram as sugestões, críticas e contaram o que a população local tem feito para preservar o espaço. A advogada do Centro Gaspar Garcia, Juliana Avanci, frisou que a área é habitada há mais 50 anos, reiterou o interesse dos moradores em obterem a regularização do espaço, e entende que é possível, mesmo com a determinação da Justiça, que o local seja preservado pela população.

“Nos últimos anos, a Associação e os moradores têm feito medidas que deveriam estar sendo executadas pelo Poder Público. A limpeza da área quem faz são os moradores, bem como a seleção de lixo e o replantio. Quem desenvolveu uma horta comunitária ali e tem implantado medidas de sustentabilidade são os moradores”, falou Juliana.

Maria de Lourdes Andrade Silva falou em nome da Associação Independente Vila Nova Esperança. Ela agradeceu a oportunidade de discutir o assunto e reivindica mais espaço para a comunidade se manifestar junto à Justiça e ao CDHU. “Nós não temos voz”.

Além disso, Maria de Lourdes fez um apelo para permanecer morando na área. “A natureza foi feita para a natureza, o ser humano é natureza. Não adianta querer cuidar da mata, e não cuidar do ser humano”. Ela disse ainda que desde 2003 tem contribuído com ações sustentáveis para o local, e desenvolvido projetos de infraestrutura.

“Temos dois projetos de esgoto feitos. Um na base do tradicional e o outro, ecológico. O nosso sonho é transformar a Vila Nova Esperança em uma vila ecológica”, falou Maria de Lourdes. “Plantamos 500 mudas de plantas. Estamos cheios de (árvores de) Ipê dentro da Vila Nova Esperança”.

Benedito Barbosa pediu a regularização fundiária e a urbanização da área. Ele também criticou a proposta de habitação da CDHU. “É um absurdo fazer uma proposta em que as famílias têm que pagar 20% das suas rendas e abandonar uma casa que já moram”.

Morador da Vila Nova Esperança há 19 anos, Paulo Roberto Neves de Oliveira também não concorda com o programa habitacional proposto pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e defendeu os moradores locais. “Vila Nova Esperança não destrói a mata, Vila Nova Esperança preserva”.

Sônia Santos Barreto cobrou do Poder Público infraestrutura local, como asfalto e saneamento básico, e diz que a população não tem condições de arcar com prestações de um financiamento. “Estou ali há 15 anos. Foi uma dificuldade construir um cômodo para eu morar com a minha família. Muitos não têm nem condições de construir tudo, como vamos conseguir pagar um apartamento durante 30 anos e ainda pagar conta de água, luz, condomínio, gás, alimentação e remédio?”.

Veja ou reveja no vídeo abaixo a íntegra da Audiência Pública.