André Bueno | REDE CÂMARA SP

Reunião da Corregedoria desta quarta-feira (14/12)

BIANCA COSTA
DA REDAÇÃO

A Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo manteve a decisão que suspende por 60 dias as vereadoras Janaína Lima (MDB) e Cris Monteiro (NOVO) de suas prerrogativas parlamentares. Em novembro do ano passado, as parlamentares discutiram na tribuna por tempo de fala durante o debate da votação da Reforma da Previdência municipal. Na época, elas pertenciam ao mesmo partido, o NOVO.

O corregedor-geral, vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), decidiu que a indicação do vereador Marlon Luz (MDB) para ocupar uma cadeira na Corregedoria é válida e deve prevalecer. A decisão surgiu a partir do recurso apresentado pela Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, a pedido da vereadora Cris Monteiro, em relação ao processo que levou à suspensão de suas prerrogativas parlamentares por 60 dias.

De acordo com o recurso, apresentado após a reunião do dia 2, a suspensão da vereadora não seria válida porque a nomeação do vereador Marlon Luz para a cadeira na Corregedoria não teria recebido aval do Presidente da Câmara, vereador Milton Leite (UNIÃO). O entendimento final foi que a Corregedoria é um órgão independente de regulação da casa legislativa e, portanto, não necessitaria desse aval para substituição de um de seus membros.

Desta forma, decidiu-se por manter a suspensão das prerrogativas parlamentares das vereadoras por 60 dias. O prazo para novos recursos do processo foi renovado e as duas vereadoras terão 10 dias para recorrer da decisão.

Participaram dos trabalhos desta quarta, que podem ser conferidos na íntegra no vídeo abaixo, os vereadores Gilberto Nascimento Jr. (PSC), Aurélio Nomura (PSDB), André Santos (REPUBLCANOS), Marlon Luz (MDB) e Rubinho Nunes (UNIÃO).