Nesta segunda-feira (23/11), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou a 2ª audiência pública do PL 458/09, de autoria do vereador José Police Neto (PSDB), que regulamenta o IPTU progressivo a ser cobrado dos imóveis vazios em áreas de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no Município.
Se não provar que cumpre sua função social, a propriedade será tributada em alíquota progressiva: a alíquota será dobrada a cada ano para fortalecer a atividade econômica local e proporcionar moradia para pessoas de baixa renda. A progressividade do IPTU nas ZEIS 2 e 3 já está previsto no Plano Diretor Estratégico da cidade.
“Vai ser ofertada à sociedade paulistana um conjunto de áreas que até então não cumpre a sua função social. Áreas destinadas à habitação popular serão abrangidas nesse projeto. São mais de três milhões de pessoas que hoje ainda residem em favelas e cortiços e é pra esses que o projeto pretende apresentar solução”, destaca o vereador Police Neto. O autor do PL exibiu aos presentes mapa das ZEIS na cidade.
“Tem muitas pessoas que têm imóveis abandonados, prédios, galpões, e que poderão ser usados pela população, assim como pessoas têm terrenos para especular, esperam valorizar mais para depois vender. O que pretende o IPTU progressivo é fazer com que essas pessoas ou construam e desenvolvam uma atividade social naquele terreno ou naquele imóvel ou venda para que outra pessoa possa usá-lo”, resume o presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Carlos Apolinário (DEM).
O PL 458/09 foi aprovado pelos vereadores em plenário, em primeira fase de discussão, no dia 04/11.
|
Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e políticas de privacidade.
Deixe o seu comentário:
Veja também
29.08 São Paulo. #CentrodeSãoPaulo2022. Foto: Richard Lourenço
29.08 São Paulo. #EstaçãodaLuz2015Centro. Foto: André Bueno /Rede Câmara...
29.08 São Paulo. #RepresaBillingsnoGrajaúZS. Foto: André Bueno /Rede Câmara...
29.08 São Paulo. #CentrodeSãoPaulo2022. Foto: Richard Lourenço
29.08 São Paulo. #CentrohistóricodeSãoPaulo. Foto: André Bueno / Rede Câmara...