Luiz França / CMSP

O subsecretário da Receita Municipal de São Paulo, Douglas Amato, explicou nesta quarta-feira a proposta do Executivo que revisa a Planta Genérica de Valores e define valores do metro quadrado dos terrenos e das construções índices que fazem parte do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – para o próximo ano na capital paulista.

O aumento da alíquota do IPTU e a revisão da Planta Genérica – previstas no Projeto de Lei 711/2013 em tramitação na Câmara Municipal -, de acordo com Amato, estão previstos na Lei 15.044 de 2009. Temos uma legislação que determina essa atualização e por isso estamos apresentando essa matéria neste momento, explicou o subsecretário durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

Ainda segundo o representante do Executivo, o projeto cria travas para que os reajustes máximos para imóveis residenciais sejam limitados a 30% e em 45% para os comerciais. Outra mudança prevista nesta matéria, é que a cidade foi dividida em três áreas fiscais determinando que quem mora mais perto do Centro pagará imposto mais caro. Essa subdivisão é uma forma de chegarmos a uma justiça em relação à localização geográfica e também econômica, sinalizou.

O líder do Governo na Casa, vereador Arselino Tatto (PT), ressaltou que o aumento do IPTU é uma maneira de fazer justiça social. A Prefeitura está cumprindo a Lei para atualizar a Planta Genérica de Valores e isso fará com que quem ganha mais pague mais e quem ganha menos pague menos. Se pegarmos a tabela, verificaremos que a maioria da população que mora nas regiões periféricas pagará pouco ou está isento, disse.

O vereador Dalton Silvano (PV) disse que o projeto precisa ser debatido e que os parlamentares já estudam algumas emendas para apresentar. Nós vereadores estamos debatendo algumas propostas, por exemplo, para reduzir a trava dos imóveis comerciais de 45% para 35% e no caso dos residenciais de 30% para 20%, adiantou.

O vereador José Police Neto (PSD) criticou o projeto. ” É possível estarmos aprovando um Projeto de Lei que onera o contribuinte de imóveis residenciais em até 119,7% e os comerciais em 204,9%, ou seja, ao final de três anos o valor pago pelo proprietário será triplicado”, afirmou.

O Projeto de Lei 711/2013 teve o parecer favorável aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

(16/10/2013 – 16h10)