Vereadores se dividiram sobre o projeto da prefeitura. Foto: André Bueno / CMSP

ROBERTO VIEIRA
DA REDAÇÃO

O Projeto de Lei (PL) 318/2014, de autoria do Executivo, recebeu parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (22/10).

O PL propõe alteração na denominação da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia para Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura?, além de uma readequação organizacional na instituição, com a criação de quadro de pessoal permanente, plano de carreiras e salários. A Fundação fez adesão ao PRONATEC (Programa Nacional de Ensino Técnico), no início deste ano, e terá que se adequar para receber novos cursos. De acordo com o texto, também será criado o Centro de Formação Cultural de Cidade Tiradentes, na zona leste da cidade.

Seis vereadores se posicionaram a favor do PL Arselino Tatto (PT), Juliana Cardoso (PT), Sandra Tadeu (DEM), George Hato (PMDB), Conte Lopes (PTB), e o presidente da CCJ, Goulart (PSD) , enquanto que três parlamentares se opuseram Eduardo Tuma (PSDB), Floriano Pesaro (PSDB) e Roberto Tripoli (PV).

Esse projeto que está chegando à Casa é um presente pra sociedade, em especial, para os jovens que estão no ensino técnico, porque trata justamente de uma ampliação de forma gratuita deste modelo de curso na Cidade Tiradentes, além disso, tem a parte da organização cultural, que trará cursos artísticos e profissionalizantes, comentou a vereadora Juliana Cardoso, que foi relatora do PL na CCJ.

O vereador Eduardo Tuma, que teve aprovado na mesma reunião um requerimento no qual solicita ao Executivo mais esclarecimentos sobre o projeto, se mostrou preocupado com a criação de novos cargos previsto no PL.

Quantos cargos serão criados? Quais os valores que serão pagos e a quem se destina? Ao que me consta, estas vagas são de livre nomeação, ou seja, mais uma vez um número de cargos está sendo criado para ficar à disposição do Executivo e isso é muito ruim, eu sempre prefiro que isto seja feito através de concurso público, afirmou Tuma.

Obras na Avenida Santo Amaro
Outro projeto de autoria do Executivo recebeu parecer favorável na CCJ. Trata-se do PL 377/2014, que integra ao programa de investimentos aprovado pela Lei n° 13.769, de 26 de janeiro de 2004, o plano de melhoramentos públicos previsto na Lei n° 14.193, de 25 agosto de 2006 e altera o artigo 14 da Lei nº 13.769, de 2004.

Em suma, o PL aprovado na CCJ visa estabelecer obras de melhorias tais como pavimentação de vias e espaços públicos, infraestrutura para transporte coletivo, drenagem urbana, enterramento de redes, iluminação, sinalização, semáforos, mobiliário urbano, comunicação visual, paisagismo e ajardinamento na Avenida Santo Amaro, desde a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek até a Avenida dos Bandeirantes.

O PL recebeu seis votos favoráveis Arselino Tatto , Juliana Cardoso , Sandra Tadeu, George Hato, Conte Lopes e Goulart . Eduardo Tuma e Floriano Pesaro votaram de forma contrária. Roberto Trípoli se absteve.

(22/10/2014 – 18h02)