A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovou nesta terça-feira a redação final do Projeto de Lei (PL) 310/2012, do Executivo, que dispõe sobre alterações na carreira do magistério municipal.

O projeto foi aprovado em segunda votação no último dia 12, mas como recebeu emendas propostas em plenário, teve de voltar para a Comissão para deliberação sobre a redação final.

O PL 310/2012, aprovado na forma de substitutivo, prevê, entre as principais disposições, a isonomia salarial entre os funcionários em atividade e os aposentados, além da redução do tempo de trabalho necessário para que as servidoras mulheres cheguem à última referência da carreira e tenham direito a incorporar os benefícios à aposentadoria.

Além disso, o texto prevê a criação de 360 cargos de assistente de diretor para os Centros de Educação Infantil.

(18/12/2012 – 15h25)