DA REDAÇÃO

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude elegeu na reunião desta quarta-feira (8/4) a vereadora Juliana Cardoso (PT) como presidente do colegiado na Câmara Municipal de São Paulo.

Em sua primeira reunião, a Comissão aprovou um requerimento, de autoria da vereadora Juliana, para a realização de uma audiência pública para tratar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)  171/93, que permite a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, e voltou a ser discutida na Câmara dos Deputados.

A audiência pública foi convocada para dia 28 de abril, às 11h, e deve ser realizada na Câmara Municipal.