Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Reunião da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania desta quinta-feira (2/3)

MARCO CALEJO
HOME OFFICE

Na primeira reunião do ano, na manhã desta quinta-feira (2/3), a Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo discutiu as ações lançadas em janeiro pelos governos municipal e estadual para a Cracolândia, na região central da cidade. O plano prevê medidas de saúde, segurança e assistência social aos usuários de droga do local.

Os trabalhos de hoje foram coordenados pelo vereador Eduardo Suplicy (PT), que relembrou a formação de um GTI (Grupo de Trabalho Intersetorial) para acompanhar assuntos relacionados à Cracolândia. O grupo conta com a participação de representantes da Câmara, da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), da sociedade civil e de entidades.

De acordo com Suplicy, desde a criação do GTI a Comissão atua em diferentes frentes de trabalho para compreender os fatores que afetam a região. “A função deste encontro é debatermos o plano de ações que têm gerado importantes e pertinentes questões”.

Também compôs a mesa da reunião a vereadora suplente Luna Zarattini (PT). Com a ida dos vereadores Antonio Donato (PT), Eduardo Suplicy (PT) e Reis (PT) para a Alesp a partir do próximo dia 15, ela vai assumir uma das cadeiras da bancada petista na Câmara. Zarattini ocupará a vaga de Suplicy na Comissão de Direitos Humanos.

Luna pediu informações sobre o plano de ações para a Cracolândia. “Por uma questão de transparência, quem foram os médicos, os especialistas e as pessoas da sociedade civil consultados para a elaboração desse plano?”.

Os vereadores Celso Giannazi (PSOL) e Daniel Annenberg (PSB), membros da Comissão, registraram presença na reunião.

MP e Defensoria Pública

Representando o Ministério Público do Estado de São Paulo, o promotor de Justiça Arthur Pinto Filho questionou quais alterações serão feitas no Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas), e afirmou que o projeto apresentado para a Cracolândia precisa ser especificado.

“A proposta tem questões importantes, mas que ninguém sabe exatamente o quê. Por exemplo, fala-se na construção de milhares de casas. Onde, quando, como, para quem? É um projeto extremamente aberto, e dependendo da forma que for efetuado, ele pode ir para o lado da civilização. Mas, se ele for efetivado de uma forma equivocada, ele também dá margens para que as coisas caminhem mal”, disse Arthur.

Também do MP, o promotor de Justiça Eduardo Tostes se colocou à disposição do Grupo de Trabalho e fez breves considerações sobre o plano de ações. “Sinaliza algumas coisas aparentemente positivas, mas muitas generalidades”.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo foi representada pela Fernanda Penteado Balera, que tem acompanhado a situação da Cracolândia ao longo dos últimos anos. Segundo a defensora pública, é fundamental garantir moradia e tratamento às pessoas que vivem no território em vulnerabilidade social.

“Precisamos de um olhar baseado em evidências, em políticas públicas que já foram testadas em vários lugares do mundo e em alguns lugares aqui do Brasil. Garantir a moradia e o acesso ao tratamento a partir da moradia, é a forma mais efetiva de lidar com pessoas em situação de vulnerabilidade e que fazem o uso abusivo de substâncias”, destacou Fernanda.

Entidades

Contribuíram ainda com a reunião representantes de entidades. Para Juliana Borges, da Iniciativa Negra, é preciso haver transparência nas informações da proposta. Ela também demonstrou preocupações com o atual cenário da região da Cracolândia. “Coloco-me à disposição para discutir saídas de inclusão e garantia de direitos, não violação de direitos, mas garantias de direitos na nossa cidade”.

Integrante do Comitê PopRua (Política Municipal para a População em Situação de Rua), Roseli Kraemer pediu mais atenção com as pessoas que vivem nas ruas do centro da capital. “Estão sendo retiradas as barracas, a violência é constante. Não podemos mais ficar um minuto parado ou conversando, que somos tirados da região da Sé”.

Cecilia Galicio, do Comuda (Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool do Município de São Paulo), apresentou uma sugestão ao Grupo de Trabalho. “Muito embora este espaço do GTI seja importante para estarem os moradores, não temos aqui os usuários. E a oitiva das pessoas que são afetadas de fato por esta política, é fundamental para construirmos soluções”.

Já Maria Angélica Comis, do Centro de Convivência É de Lei, pediu informações sobre a atuação de organizações da sociedade civil junto ao Catrod. “Quais organizações poderão desenvolver atividades em conjunto com o Catrod? Não foi construída nenhuma proposta com as organizações”.

O Movimento Policiais Antifascismo, liderado pelo investigador da Polícia Civil, Alexandre Félix, também contribuiu com a reunião. “Sim, o trabalho policial está sendo muito malvisto, mal interpretado. Eu me sinto muitas vezes criminalizado no meu trabalho. Só que um detalhe, eu sou muito mais apurado pela minha Corregedoria por me posicionar como um promotor dos direitos humanos, como um policial que defende o cumprimento da lei”.

Moradores

Os moradores da região central que convivem com o fluxo dos usuários de droga relataram o dia a dia no território. João Carlos Andrade destacou os riscos do local, especialmente nas proximidades da Rua Helvétia. “Tivemos dois casos de desabamento. Os usuários continuam derrubando os prédios, estamos tendo um aumento muito grande com relação à dengue, porque os prédios estão abandonados e está tendo uma proliferação muito grande”.

Clebson Charles de Menezes Souza entende que os usuários de droga da Cracolândia precisam receber tratamento em locais adequados, e não na rua. Ele também chamou a atenção para a violência no local. “Muitos usuários de drogas que estão ali em situação de rua são extremamente violentos para roubar um celular, vender e usar sua pedra de crack. Eles esfaqueiam moradores, batem e dão mata leão em idosos, como já trouxemos vídeos recentes aqui”.

Charles disse ainda que os “policiais estão sendo criminalizados por combater o tráfico de drogas. Não é combater o usuário, e sim o crime. Usar droga em local público é crime, segundo a lei”. Ele completou dizendo que “nós moradores, até para ir trabalhar temos medo. Os nossos filhos para irem estudar tem medo, sofremos violência 24 horas por dia no centro”.

Morador da região, o médico Flávio Falcone contou que foi agredido por usuários de droga recentemente. Ele diz que a produção de moradias populares tem que ser prioridade. “Em primeiro lugar vem a moradia. Sem moradia não adianta internar”.

Além disso, Falcone considera importante que os governos se pautem nas pesquisas científicas no momento de elaborarem medidas de tratamento. “A ciência, há mais de 50 anos, já mostra que é a minoria das pessoas que conseguem estar em abstinência total para posteriormente terem acesso à moradia e a programas de geração de renda”.

Já Sônia Rodrigues listou uma série de pontos históricos localizados na região central da cidade. Ela diz que o turismo do local é pouco explorado devido aos problemas sociais instalados no centro. “Moradores do centro pedem socorro há anos, e só o que vemos é uma situação caótica, que cada dia vem piorando. Todos os espaços estão sendo ocupados por falta de moradia”.

Governos municipal e estadual

Embora representantes do governo estadual tenham sido convidados para a reunião, não foi registrada nenhuma presença. Já em nome do Executivo municipal, representando a Subprefeitura da Sé, participou José Eduardo Bexiga – o coronel Bexiga. De forma virtual, ele respondeu alguns questionamentos feitos durante o trabalho desta manhã.

Sobre os riscos de desabamento na região da Rua Helvétia, o coronel afirmou que “toda aquela área está interditada, fechada. Outros órgãos da Prefeitura cuidam da destinação destes imóveis. Nós, da Subprefeitura Sé, trabalhamos quando instados a colaborar com o Poder Público”.

Com relação à zeladoria do território, questionada durante a reunião, Bexiga explicou que a Subprefeitura segue as normas municipais. “Todas as ações são feitas de acordo com a legislação vigente em toda a região”.

Durante a reunião também surgiram informações de que objetos de moradores em situação de rua são apreendidos e não são devolvidos aos donos. De acordo com o coronel Bexiga, em algumas situações os proprietários dos materiais não são identificados e então os itens são encaminhados para um depósito da Prefeitura. “Quando isso acontece, esse material é recolhido de acordo com a lei.  E quando a pessoa vai lá retirá-lo no nosso depósito, ainda que não tenha o contra lacre, é feita a descrição do material e ele é devolvido mesmo sem o contra lacre. Tudo isso é registrado”.

Por fim, Bexiga comentou as denúncias do PopRua sobre a violência sofrida pela população em situação de rua na região da Cracolândia. “Todas as denúncias são apuradas”.

A reunião da Comissão de Direitos Humanos está disponível na íntegra no canal Câmara São Paulo no YouTube. Clique abaixo para assistir: