GABRIEL DANIELE
DA REDAÇÃO

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo realiza na próxima sexta-feira (10/3), a partir das 11h, Audiência Pública para discutir um convênio firmado em dezembro do ano passado entre a Prefeitura e o colégio particular Liceu Coração de Jesus, localizado na região da Cracolândia.

O debate atende requerimento de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL). No documento, dentre outros pontos, o parlamentar explica que “nesse convênio a Prefeitura figura como locatária do imóvel, ou seja, vai pagar pela locação de um terreno que é da própria rede da conveniada, o que contradiz trecho do Código Civil a respeito dos contratos de aluguel”. Além disso, Giannazi destaca que o acordo firmado com o colégio “dispensa chamamento público, o que é contra a política de convênios aplicada pela Prefeitura de São Paulo e vai na contramão da Lei de Transparência”.

Entre os convidados para a audiência estão representantes do GEDUC – MPSP (Grupo de Atuação Especial de Educação do Ministério Público de São Paulo), Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação e TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo).

Participação e transmissão

Interessados no tema podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar manifestações por meio do formulário disponível neste link. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara por meio do link da Sala Sérgio Vieira de Mello, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.

Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Tema: Convênio entre a Prefeitura de SP e o Colégio Liceu Coração de Jesus
Data: 10/3
Horário: 11h
Transmissão: Sala Sérgio Vieira de Mello e redes sociais da CMSP
Informações: educ@saopaulo.sp.leg.br