Luiz França/CMSP
A Câmara Municipal recebeu nesta quarta-feira (16/10) um Projeto de Lei que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) na capital. O documento protocolado na Casa foi apresentado durante a abertura da Semana Mundial da Alimentação de São Paulo. E agora tramitará pelas comissões de mérito e será debatido com a sociedade.
De acordo com o secretário adjunto de Coordenação das Subprefeituras, Valdir Sant Anna, o projeto é fundamental para ajudar no combate a fome. É por meio dessa Lei que vamos fortalecer os conselhos de fiscalização, e realizar uma conferência municipal do tema, explicou.
O presidente do Legislativo, vereador José Américo (PT), enfatizou a necessidade dos debates Podemos ajudar a conscientizar a população da importância da alimentação equilibrada e também pensar em políticas públicas, como a expansão do Bolsa Família, para combater a fome na capital paulista , destacou.
A matéria determina que o governo municipal seja responsável por promover políticas de direitos à alimentação e segurança nutricional da população. Além disso, o tema será debatido em conferências e a fiscalização será realizada por conselhos.
Agricultura e sustentabilidade
Segundo João Carlos Alves, coordenador das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Coordenação das Subprefeitura, o governo municipal também promove outras ações para acabar com a fome. No próximo ano receberemos R$ 32 milhões do Governo Federal para integrar os projetos na cidade. Além disso, nas feiras livres já estamos fazendo compostagem para transformar as sobras em adubo, comentou. Segundo ele, uma das intenções é fortalecer a agricultura urbana.
Para o integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) Paulo Vannuchi, a proposta é fundamental para ajudar a acabar com a fome. Temos de somar forças, porque enquanto houver seres humanos sem alimentação, teremos uma sociedade falsamente democrática, afirmou.
O vereador Souza Santos (PSD) participou do evento e também disse apoiar a proposta. O objetivo é muito importante, votarei para que seja aprovado, afirmou.
Veja aqui outros eventos que serão realizados durante a Semana Mundial da Alimentação.
(16/10/2013 – 15h15)
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