Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

KAMILA MARINHO
DA REDAÇÃO

A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo finalizou na tarde desta sexta-feira (31/3), o Simpósio sobre os Avanços e desafios da nova Lei de Licitações. Foram dois dias de debates e palestras com especialistas no assunto.

O seminário foi uma parceria do Legislativo paulistano com o CELEG (Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria) e com a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo).

Com transmissão ao vivo pela Rede Câmara SP, o evento cumpriu o objetivo de capacitar profissionais que trabalham com a fiscalização de contratos e licitações do Executivo nos diversos setores administrativos da Câmara Municipal de São Paulo, além de revisar os principais aspectos práticos e os impactos da nova legislação.

De acordo com o Procurador-Geral Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, Paulo Paulo Baccarin, o Legislativo paulistano é pioneiro em realizar um seminário com a presença de tantos nomes importantes da legislação brasileira.  “Esse simpósio é um dos primeiros que está acontecendo desta envergadura. Os profissionais que participaram são as pessoas que mais entendem de licitação no país. O fato de estarmos fazendo esse evento com essa qualidade de palestrantes, significa o prestígio da Câmara perante todos”, disse o procurador.

Nova legislação sobre licitações

A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) traz mudanças na forma como União, Estados, Distrito Federal e municípios realizam suas compras e contratações de serviços. Entre os benefícios da nova lei estão a maior eficiência na gestão dos recursos públicos, otimizando a fiscalização; transparência e controle social; incentivo à inovação e sustentabilidade com maior especialização dos servidores; redução do risco de irregularidades e fraudes com múltiplos critérios de verificação.

Encerramento do simpósio

Neste segundo dia de simpósio foram debatidos temas como a experiência de implantação das novas normas de contratação pública, planejamento e transparência, perspectivas da iniciativa privada com as novas regras de contratação pública, a atuação do advogado público: responsabilidades e garantias, e o Controle das Contratações sob a ótica da Nova Lei de Licitações, além da participação social e transparência na Nova Lei de Licitações.

“Um momento importante de transição, mesmo que haja a ampliação do prazo para a implementação dessa nova lei para mais um ano, os municípios e os entes federativos precisam se preparar para essa migração de normativa”, explicou Ricardo Panato, diretor-presidente da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas.

A Procuradoria da ALEP (Assembleia Legislativa de São Paulo) também contribuiu com a presença de especialistas em licitações. A procuradora Carolina Ponchio foi uma das palestrantes. “As práticas administrativas começaram a ser adaptadas, e nesse momento surgiram muitas dúvidas. Essa troca entre diferentes entes, a prática no município, do Estado e da União é fundamental para que haja um entendimento uníssono sobre o sentido da lei”, comentou Carolina.

Para o diretor acadêmico da Escola do Parlamento do Legislativo paulistano, Gustavo Dias, o seminário cumpriu o seu papel de expandir informações sobre a nova lei e levar conhecimento a quem trabalha com licitações. “O retorno que nós tivemos das inscrições foi muito importante, muita gente participou de forma presencial e on-line, ficamos lotados. Nós sentimos o quanto era necessário um seminário com um conteúdo voltado a esse assunto que está sendo discutido em todo o Brasil”, disse Gustavo.

Para conferir todas as participações do encerramento do seminário, clique nos vídeos abaixo:

Primeira parte

Segunda parte