Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP

Audiência da Comissão de Administração Pública deste sábado (15/4)

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

Melhorias no planejamento do ordenamento público e infraestrutura urbana, como na ocupação das ruas de Itaquera, e maior atenção ao problema das enchentes na zona leste. Essas foram as principais demandas apresentadas pela população presente na Audiência Pública da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo ocorrida na manhã deste sábado (15/4) em Itaquera. O debate também contou com a presença de representantes do Executivo e do Legislativo paulistano.

O objetivo foi expandir a discussão sobre a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), que está em tramitação neste momento no Legislativo paulistano. Proposta pelo Executivo por meio do PL (Projeto de Lei) 127/2023 e encaminhada à Câmara no dia 20 de março, a revisão do Plano Diretor é obrigatória e está prevista na Lei do PDE (Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014).

Presidente da Comissão de Administração Pública, o vereador Gilson Barreto (PSDB) destacou a importância de levar o debate da revisão do PDE aos bairros. “Nós temos que realizar Audiências Públicas nas várias regiões de São Paulo e a Comissão de Administração Pública escolheu Itaquera, São Mateus, Mooca, na zona leste, e duas na zona sul, para levar, ir ao encontro das pessoas, porque realizarmos [audiências] apenas na Câmara Municipal às vezes torna difícil a locomoção. E aqui nas regiões as pessoas se sentem mais à vontade e realmente transmitem aquilo que a comunidade quer que realmente se manifeste”, ponderou Barreto, que presidiu os trabalhos deste sábado.

Na mesma linha se posicionou o vereador João Ananias (PT), membro da Comissão. “A partir do momento que você leva para discutir com o povo o dia a dia, como vai ser o dia dele a partir dessa revisão do Plano Diretor, eu acho que automaticamente você cria a democratização dessa revisão do Plano Diretor. Então, o Plano Diretor é muito importante que a gente discuta com a população que realmente vai ser afetada, que é a população mais carente. E nós precisamos o que? Democratizar essa revisão do Plano Diretor, falar a linguagem realmente que o povo necessita para fazer essa revisão”, comentou Ananias.

A audiência teve início com uma breve exposição do representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Tadeu Lara da Rocha, sobre as diretrizes gerais previstas no PDE e quais os ajustes priorizados na revisão elaborada pelo Executivo. “Podemos falar, por exemplo, que é aproximar o emprego do trabalho, adensar perto de onde já existe infraestrutura adequada, prover habitação de interesse social numa escala maior do que já estava acontecendo”, exemplificou. “Nós não estamos tentando, a princípio, mudar quais são os objetivos, quais são as grandes diretrizes, mas fazer ajustes para alcançarmos esses pontos”, acrescentou Rocha.

Ao abrir espaço para a manifestação da população, as principais demandas apresentadas aos vereadores e representantes do Executivo presentes tratavam de melhorias no planejamento do ordenamento público e infraestrutura urbana não só em Itaquera, mas na zona leste como um todo.

Membro do Conselho Participativo Municipal de Itaquera, Antonio Gomes dos Santos chamou a atenção, por exemplo, para a situação do trânsito na região, agravado com a crescente realização de diferentes obras na zona leste. “Tem que ser um feito um estudo muito pormenorizado do que é o trânsito, como ele funciona para zona leste. Nós percebemos que fazem construções, fazem vias, mas elas apenas apreciam um local, onde vão ou onde terminam fica em segundo plano. Nós temos muitas avenidas de quatro pistas que, de repente, mudam para uma pista só, ou seja, afunila o trânsito, prejudica as pessoas. Nós temos um problema de poluição, ou seja, falta um pouquinho de atenção na área de engenharia para a melhoria do nosso trânsito”, apontou Santos.

Líder comunitário em Itaquera, André Luiz Zorzan alertou para o problema das enchentes na zona leste, que têm impactado e causado prejuízos à população local. “Os afluentes dos rios que passam por Itaquera, Vila Brasil, Itaim, até mesmo Vila Progresso, caem todos dentro da Jacu Pêssego. Hoje está se discutindo piscinões para o centro de Itaquera, piscinões para o Parque Linear, mas e o piscinão que tem que ser feito para receber todas as águas? COHAB Juscelino, Tiradentes, Prestes Maia, Barro Branco, Sítio Conceição, Cosmopolita, que o pessoal perdeu tudo lá, inclusive até a dignidade pelo fato de você não ter nada mais dentro de casa porque um rio passou banhando em uma chuva”, argumentou Zorzan.

Já o presidente da ACEMI (Associação dos Comerciantes, Empresários e Moradores de Itaquera), Francisco Roldan Pereira – conhecido como Chinito -, reclamou da falta de planejamento e de ações estruturadas na região. “Itaquera está muito parada. Não adianta botar um circo, um parquinho de diversão e tal, quando você tem uma enchente porque ninguém limpa os bueiros, porque você não faz uma coisa consciente”, criticou

Morador de Itaquera e participante do debate, o vereador Alessandro Guedes (PT) lembrou como o Plano Diretor Estratégico impacta diretamente a população e ressaltou a importância de regionalizar o debate. “Importantíssimo esse debate, essa Audiência Pública hoje aqui em Itaquera, porque aproxima quem está discutindo o Plano Diretor da população que diretamente vai ser afetada pelas decisões da Câmara. Itaquera tem sofrido bastante com os efeitos do Plano Diretor aprovado em 2014, para o bom e para o ruim. Por exemplo, nessa revisão, temos que avaliar que Itaquera está crescendo, e isso é bom, porém, de uma forma desordenada, tem construído prédios, verticalizado os bairros em vias que não têm estrutura para poder receber tantas moradias, e isso é uma preocupação”, avaliou Guedes.

Também estiveram presentes na Audiência Pública deste sábado o subprefeito da Lapa, Marcus Vinicius Valério, e o subprefeito de Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa, Joel Bomfim da Silva.

Hotsite do PDE

A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite da revisão do Plano Diretor Estratégico. Nele, a população encontra informações da revisão do PDE, as notícias das Audiências Públicas realizadas, além das datas, horários e local das próximas discussões. No hotsite, as pessoas também podem contribuir com sugestões preenchendo um formulário digital.

Crédito das fotos: Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP

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A íntegra dos trabalhos pode ser conferida no vídeo abaixo: