Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP

Audiência da Comissão de Administração Pública desta quinta-feira (27/4)

MARCO CALEJO
HOME OFFICE

O PL (Projeto de Lei) 127/2023, que propõe a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), foi discutido em Audiência Pública na noite desta quinta-feira (27/4) pela Comissão de Administração Pública. O debate aconteceu no Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) Theobaldo de Nigris, na Mooca, zona leste da cidade.

No projeto, o governo municipal sugere o aprimoramento de 75 artigos da legislação do PDE – a Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014.  Durante as audiências, Prefeitura e Câmara ressaltam que a proposta fará apenas ajustes na norma, que segue em vigor na cidade até 2029, ano em que será debatido um novo texto da lei.

Esta foi a segunda audiência promovida pelo colegiado para discutir a revisão do Plano Diretor. Presidente da Comissão, o vereador Gilson Barreto (PSDB) conduziu os trabalhos. “O Plano Diretor é o coração da cidade de São Paulo. Dele que dá o direcionamento para onde a cidade vai crescer, de que maneira deve crescer, o que pode mudar e o que vai mudar. E isso depende da manifestação de cada um de nós”.

Integrante da Comissão, a vereadora Ely Teruel (PODE) reforçou a importância das contribuições da população para elaborar uma proposta de revisão do PDE que atenda às necessidades dos moradores. “Faço o convite para que a população possa vir mais nas reuniões, porque é de tão grande importância. Nós, vereadores, precisamos ouvir o munícipe”.

O vereador João Ananias (PT), também reiterou a relevância do debate com a sociedade para planejar a cidade. “Quando falamos de Plano Diretor, falamos de planejar a cidade. E planejar a cidade, seria o quê? É verificar o que vai afetar a população no dia a dia. Precisamos tratar do Plano Diretor de forma simples, democratizar o Plano Diretor”.

O vereador Adilson Amadeu (UNIÃO), vice-presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica participou da audiência. Ele lamentou a ausência de representantes do Executivo municipal e chamou a atenção para as áreas verdes na região da Mooca. “O bairro da Mooca está no ranking dos bairros da cidade de São Paulo que têm a maior zona de calor, porque temos o menor verde da região”.

Já o vereador João Jorge (PSDB), que também integra a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, deu destaque à mobilidade urbana. De acordo com o parlamentar, a zona leste da cidade deve receber até o fim do ano que vem um novo modelo de transporte: o BRT (Bus Rapid Transit) na Radial Leste. O modal é um sistema de ônibus que opera em faixas exclusivas e com a capacidade de oferecer mais rapidez no trânsito.

“Vai ajudar a desafogar tanto a Linha-3 Vermelha (do Metrô), como o trânsito da Radial Leste. Quando pedimos para o cidadão deixar o carro em casa, temos que oferecer a ele condições. O cidadão topa deixar o carro em casa, desde que ele tenha um meio de transporte rápido, confortável e a um custo justo”, disse João Jorge.

Participação popular

Moradora do bairro da Mooca, Karen Nasser pediu o controle das construções na região. “Eu sei que o progresso é bom, que traz emprego, mas isso tem de ser feito de forma controlada. Tem terreno de 5×10 (cinco metros de largura e dez de comprimento), e fazem 16 apartamentos cubículos lá dentro”.

Osvaldo Fernandes Filho fez considerações sobre o congestionamento da zona leste devido à falta de obras de ligação entre uma região e outra. “Com esses congestionamentos, você perde tempo e o meio ambiente fica com aquela fumaça”. O munícipe também aproveitou o espaço para falar da saúde. “O Hospital João XXIII (na Mooca) está fechado, não atende mais a população. Só pega (pacientes com) Covid. Quem tem Covid, entra por trás”.

Já Antonia Ferreira elencou algumas situações que têm incomodado a população da Mooca e cobrou providências. “Nós temos enchentes, degradação, destruição. Todos os problemas estão aqui”.

Hotsite da revisão do PDE

A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite da revisão do Plano Diretor Estratégico. Nele, a população encontra informações do PDE, as notícias das Audiências Públicas realizadas, além das datas, horários e local das próximas discussões. No hotsite, as pessoas também podem contribuir com sugestões preenchendo um formulário digital.

Crédito das fotos: Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP

Clique aqui e confira o álbum completo da audiência no Flickr da CMSP

Assista à audiência da Comissão de Administração Pública desta quinta-feira.