Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes desta sexta-feira (28/4)

MARCO CALEJO
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Após episódios de violência dentro de escolas do país, a segurança de estudantes, professores e de toda a comunidade escolar tem entrado na pauta da Câmara Municipal de São Paulo. Nesta sexta-feira (28/4), o tema voltou a ser debatido em uma Audiência Pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

A audiência foi solicitada por meio de um requerimento proposto pelo vereador Celso Giannazi (PSOL), integrante do colegiado. No documento, o parlamentar lembra do caso recente da professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos. Ela morreu em 27 de março depois de ser agredida com uma faca por um estudante de 13 anos dentro da Escola Estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia, região oeste da cidade de São Paulo.

“Nós fizemos este requerimento para discutir aqui a violência contra as escolas que estamos vivendo em nosso país”, disse Giannazi, que se posicionou contrariamente à permissão de escolas municipais contratarem empresas de segurança armada. “Comparam a escola com um banco. Colocar um segurança armado em frente a escola não vai resolver o problema”.

O parlamentar entende que é preciso fazer mais investimentos na educação para garantir segurança nas escolas. “Os educadores e as educadoras estão abandonados pelo Poder Público pela falta de investimentos em estrutura, em segurança, em equipamentos e em profissionais”.

Vice-presidente da Comissão, o vereador Dr. Nunes Peixeiro (MDB) considera válida a discussão do assunto com especialistas e representantes da comunidade escolar. Para o parlamentar, é fundamental ouvir as diferentes sugestões para que todos juntos possam encaminhar ações que garantam a proteção nas unidades escolares do município.

Dr. Nunes Peixeiro também disse que é fundamental combater as notícias falsas e destacou uma medida da Prefeitura, que criou um botão de alerta nas quatro mil escolas municipais. Quando acionado, o aplicativo emite um chamado de emergência. “Dá condição à direção da escola ter um meio de comunicação muito rápido através da segurança da GCM (Guarda Civil Metropolitana), Polícia Militar e Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência)”.

De acordo com a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), que também compõe o colegiado, há a necessidade de se aprofundar no debate, possibilitando compreender quais são os tipos de violência sofrida dentro das escolas. “Muitas vezes, as violências que acontecem nas escolas são misóginas, que são contra as mulheres, racistas e LGBTfóbicas”.

A parlamentar também não concorda com medidas que permitam seguranças particulares armados nas escolas. “A violência não é um caso excepcional, não é um caso que vai ser resolvido com ações mirabolantes e perigosas para a escola”.

Também participaram do debate o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL).

Prefeitura

Taize Grotto de Oliveira é da Divisão de Gestão Democrática da Secretaria Municipal de Educação. Ela é responsável pelas ações que promovem a participação popular, tais como o grêmio estudantil e as comissões de mediação de conflito.

“São instâncias potentes na articulação, pensando principalmente na prevenção das diversas violências a que a nossa sociedade está exposta, e pensando em sociedade os nossos estudantes que adentram as nossas unidades educacionais”, afirmou a servidora.

Para Taize, as estratégias de prevenção devem ser pensadas em conjunto, já que o comportamento da sociedade é refletido dentro das unidades escolares. Segundo ela, a escola é o “lugar privilegiado de a gente conseguir trabalhar de forma educativa. Diversos preconceitos que estão arraigados na nossa sociedade, neste momento merecem atenção para reflexão, estudo e orientação”.

Também participou da audiência o chefe do gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Josué Andrade. Ele destacou o trabalho da GCM, que sempre atuou nas escolas e possui profissionais treinados. Josué afirmou ainda que a pasta aumentou as rondas escolares e que tem trabalhado em conjunto com outras secretarias do município.

Josué também pontuou que as unidades escolares da capital estão sendo monitoradas com equipamentos eletrônicos e que a Prefeitura conta com um comitê de proteção escolar. “A finalidade desse comitê é fazer a proteção dos equipamentos escolares, em especial dos professores, dos estudantes que estão ali e de todos”.

De acordo com o chefe de gabinete da secretaria, as viaturas da Guarda Civil Metropolitana têm feito rondas 24 horas por dia, e que para aumentar a segurança serão incorporados na GCM 1.500 novos profissionais ao longo dos próximos meses. Josué informou que emergências podem ser acionadas por meio do telefone 153.

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

O defensor público Gustavo Samuel da Silva Santos, coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, trouxe argumentos para o debate. De acordo com ele, a violência contra as escolas é um problema complexo e por isso demanda adotar decisões estrategicamente pensadas.

“É preciso pensar em rede, ouvir especialistas e atuar em conjunto. E especialmente é preciso que não se faça medidas tomadas com base no pânico. O pânico é um péssimo conselheiro neste momento”, disse Gustavo Samuel, que considera importante enfrentar os discursos de ódio.

O defensor também se posicionou sobre a possibilidade de a rede pública de ensino municipal contratar seguranças armados. “Muitas vezes ter essa segurança armada, para ter aquele enfrentamento e às vezes virar o marketing dessa comunidade bizarra que existe por aí, é um risco que não podemos tolerar”.

Gustavo alertou ainda para soluções que podem trazer prejuízos, como a instalação de catracas e detectores de metal. “Vamos ter fila na entrada, vamos ter crianças expostas a muitos outros perigos, como acidentes, brigas entre eles, brigas com funcionários. É um investimento muito em algo que na prática vai ser abandonado”.

Entre outros pontos, defende a disponibilidade de psicólogos dentro das escolas, a ampliação da rede de proteção das crianças e adolescentes, além de protocolos para criar a cultura de paz. “Precisamos pensar em tudo. Para quem eu aviso? Com quem eu falo? Quem da segurança pública? Quem da Guarda? Quem da educação? Quando eu falo isso? Como eu faço uma estratégia de comunicação para os pais e para a comunidade escolar como um todo de que existiu uma ameaça?”.

Representações populares

Representantes de diversas entidades do setor da educação contribuíram com propostas e expuseram opiniões sobre medidas que estão sendo discutidas nas esferas federal, estadual e municipal.

Sandra Caballero falou em nome do Sinpro – SP (Sindicato dos Professores de São Paulo), que representa os interesses dos professores de escolas particulares. “Apesar de nós vivermos uma situação em muitos aspectos diferentes do universo das escolas públicas, nós também estamos sujeitos a violência e temos que estar inseridos nesse debate”.

Para Sandra, “há uma insegurança e fragilidade muito grande entre os professores, que precisam ser acolhidos, ter a saúde mental cuidada. O professor não pode cuidar do aluno se ele não estiver bem”.

Representando o Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo), Rosana Capucci disse que todos têm que participar da construção das ações para combater à violência contra as escolas. Capucci também sugere o fortalecimento da rede de proteção, e considera que os discursos de ódio e a desigualdade econômica influenciam nos ataques.

“É sabido que nós temos literatura e experiências positivas de políticas públicas, experiências pedagógicas e jurídicas que podem colaborar com esse fenômeno gravíssimo que são os ataques às escolas”, falou Rosana Capucci.

Para Sheyla Mendes da Silva, do Sedin (Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil da Rede Direta e Autárquica do Município de São Paulo), “os nossos professores, os nossos educadores, os nossos profissionais da educação e as nossas crianças vêm sofrendo bullying na escola e isso é uma das coisas que precisam ser faladas, estudadas e cuidadas dentro das nossas escolas”.

Da Aprofem (Sindicato de Professores de Funcionários Municipais de São Paulo), Paulo Soares cobra um posicionamento da Secretaria Municipal de Educação quanto às ameaças feitas contra as escolas municipais. Segundo Paulo, a gestão democrática nas unidades de ensino tem que ser fortalecida. “É no diálogo. Não é com policial armado dentro da escola, não é com o servidor, diretor e inspetor truculentos que vai resolver o problema da segurança das nossas crianças e dos nossos profissionais da educação”.

Cecília Teixeira, do Crece (Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola), também cobrou manifestações da pasta de Educação e apoiou o fomento da gestão democrática nas escolas. “A SME (Secretaria Municipal de Educação) precisa aparecer, precisa falar para a sociedade, precisa não falar com as escolas, não só com as DREs (Diretorias Regionais de Educação), mas com a comunidade toda”.

Cyntia Russano é professora da rede pública. Ela é contra seguranças armados e treinamentos para professores portarem armas. Cyntia falou ainda sobre a importância de combater o bullying nas escolas. “O bullying pode ser, sim, um gatilho. Muitas ações violentas poderiam ser evitadas caso uma vítima de bullying fosse levada a sério”.

Já Paulo Henrique Abel Pires, do Instituto Atlas, manifestou apoio à contratação de seguranças armados e à instalação de equipamentos detectores de metais. “A contratação de segurança armada é um importante passo, detector de metais é um importante passo. Precisamos de leis mais duras e uma execução penal mais rígida”.

Assista à Audiência Pública da Comissão de Educação desta sexta-feira.