André Bueno | REDE CÂMARA SP

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta quarta-feira (31/5)

KAMILA MARINHO
DA REDAÇÃO

Os furtos de fios e cabos de energia foram tema de um requerimento apresentado pelo vereador Alessandro Guedes (PT) na reunião desta quarta-feira (31/5) da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa). O parlamentar pediu esclarecimentos à Secretaria Estadual de Educação sobre a situação da Escola Estadual Guerra Junqueiro, localizada na zona leste da capital. São 548 alunos que estão sem aulas presenciais desde abril por causa da ocorrência.

Para Guedes, ex-aluno da unidade, em instituições como as escolas é necessário que existam soluções para a reposição desses materiais para não atingir tanto a comunidade. Ele cobra agilidade da secretaria para que situações como esta, não se repitam. “Esses 548 estão sendo transportados para outra escola, que fica há cinco quilômetros de distância. O Estado não consegue resolver o problema e está, depois de dois meses sem aulas, transportando esses alunos para outro lugar. Imaginem o transtorno disso na vida dos estudantes”, disse o parlamentar.

A presidente da CCJ, vereadora Sandra Santana (PSDB), pediu mais celeridade para amenizar a situação dos alunos e da comunidade do entorno da escola que estão sem energia. “O governo disponibilizou ônibus para transportarem os alunos para a outra escola, mas eles chegam com atraso. A gente sabe que é um ato de boa vontade para que esses estudantes possam assistir às aulas de forma presencial, mas é importante sim, que a Secretaria de Educação possa dar uma solução rápida a quem foi prejudicado”, comentou Sandra Santana.

O Legislativo paulistano instalou em abril deste ano, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Furtos de Fios e Cabos  que investiga esses delitos na cidade de São Paulo.

Frente Parlamentar em Defesa dos CEUs

De autoria da vereadora Luna Zarattini (PT), o PR (Projeto de Resolução) 14/2023 recebeu o aval do colegiado. A matéria dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos CEUs (Centros Educacionais Unificados) da capital.

Segundo a justificativa da proposta, “os Centros deveriam, ao mesmo tempo, ser um espaço de participação e organização dos diferentes segmentos e movimentos sociais.  Pensar na Pedagogia Social é pensar para além da oferta de vagas, é pensar na inclusão, na participação, na identidade e no exercício da cidadania”.

Servidor Amigo do Autista

Outro PL que segue em tramitação pela Casa é o PL 149/2023, do vereador Coronel Salles (PSD), sobre a criação do Programa Servidor Amigo do Autista. O objetivo é capacitar de forma técnica, todos os servidores municipais para o atendimento às pessoas com o TEA (Transtorno do Espectro Autista).

“Esse público precisa de um atendimento de qualidade, com vistas ao desenvolvimento de suas potencialidades, ao acesso aos apoios necessários, para a melhoria de sua capacidade funcional e a sua inclusão na sociedade”, explica o vereador na justificativa do projeto.

Frascos para doação de leite materno

Os parlamentares também aprovaram a redação final do PL 573/2022 do vereador Bombeiro Major Palumbo (PP) aprovado em Sessão Plenária de 12/4. O PL institui a distribuição de frasco para armazenamento de leite humano para doação e o incentivo para a doação de leite humano na cidade de São Paulo. A principal alteração feita em Plenário está no artigo do Selo Amigo da Amamentação. Pelo texto, as entidades e empresas que receberão o selo deverão ter sala de apoio para a mulher que amamenta, assim como adotar ações para cooperar com a doação de leite materno, de acordo com o que for regulamentado.

Na justificativa da proposta, Palumbo explica que “os Bancos de Leite são muito importantes para as unidades de saúde. De acordo com informações do Ministério da Saúde, a doação de leite materno é fundamental para ampliar as chances de recuperação de bebês prematuros e/ou de baixo peso que estão internados em UTIs neonatais, além de proporcionar um desenvolvimento saudável por toda a vida”.

Convite para Audiência Pública

A presidente do colegiado convidou a comunidade para participar da Audiência Pública do colegiado que será realizada na próxima terça-feira (6/6), às 19h, no Salão Nobre do Palácio Anchieta. O debate atende ao requerimento do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), integrante da Comissão. O tema será “Políticas Públicas de atendimento e acolhimento das pessoas com TUS (Transtorno por Uso de Substâncias)”.

“É preciso retirar do anonimato milhares de pessoas que merecem ter seus direitos preservados e resguardados pelo Estado. Essas pessoas merecem ser citadas pela mídia com dignidade e respeito pela sua luta e perseverança na busca de sua sobriedade”, explicou o proponente da audiência.

Clique  aqui e confira a pauta do dia.  Participaram da reunião desta quarta-feira, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, as vereadoras Sandra Santana (PSDB) e Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) e os vereadores  Alessandro Guedes (PT), Eliseu Gabriel (PSB), Fernando Holiday (REPUBLICANOS), Marcelo Messias (MDB), Milton Ferreira (PODE) e Thammy Miranda (PL) .