André Bueno | REDE CÂMARA SP

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta quarta-feira (21/6)

GABRIELLA CAPUANO
DA REDAÇÃO

Nesta quarta-feira (21/6), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou um requerimento para realização de duas Audiências Públicas sobre o PL (Projeto de Lei) 12/2023, que dispõe sobre a restrição de circulação de pessoas e veículos em vilas e em ruas sem saída da cidade. A proposta é de autoria do vereador Thammy Miranda (PL) e coautoria da vereadora Sandra Santana (PSDB).

No documento, o parlamentar solicita o agendamento dos debates para que a proposta, que já foi aprovada em primeira discussão na Sessão Plenária do dia 18/5, possa avançar para a segunda e definitiva votação. Sandra Santana, que assina a matéria como coautora e também preside o colegiado, enfatizou a importância da discussão. “É uma questão de segurança. São vias, ruas sem saída, sem comércio, poucas residências… O projeto traz mais segurança e ajuda na própria zeladoria da cidade, nos próprios serviços que o Poder Público municipal oferece”.

Indicação do novo conselheiro do TCM-SP

A Comissão também aprovou por unanimidade a recomendação do Executivo que indica o secretário municipal da Fazenda, Ricardo Ezequiel Torres, para ocupar a vaga de conselheiro do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), no lugar de Maurício Faria, que se aposentou.

O vereador Fernando Holiday (REPUBLICANOS) elogiou a indicação da Prefeitura. “Não só pelo currículo, mas pela experiência demonstrada como secretário da Fazenda, ele é mais do que qualificado para esse trabalho”, apontou Holiday.

O vereador Milton Ferreira (PODE) também aprovou a recomendação. “Torres sempre prestou trabalho à Prefeitura municipal e sempre ocupou cargos importantes que decidem a situação dos cidadãos”.

Na pauta do dia, a CCJ ainda apreciou Projetos de Lei de autoria dos vereadores sobre datas e eventos, denominações e temas diversos de interesse social e comunitário.

Diabetes e obesidade infantil

De autoria da vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), o PL 41/2023 foi discutido pelos parlamentares e o parecer pela legalidade foi aprovado. O projeto propõe a criação de um programa para combate ao diabetes e à obesidade infantil na rede pública e privada de ensino da cidade de São Paulo.

Na justificativa da matéria, a parlamentar defende que “com o diagnóstico precoce é possível o controle do diabetes, já que a doença tem tratamento e suas consequências podem ser evitadas ou retardadas com medicamentos, exames regulares e acompanhamento”.

Dispensa do rodízio para profissionais de segurança pública

Outro projeto que recebeu aval da CCJ, foi o PL 234/2023, de autoria do vereador Coronel Salles (PSD), que propõe a exclusão dos profissionais da área de segurança pública da restrição imposta quanto à circulação de veículos no município de São Paulo.

Segundo a justificativa do autor, “a medida proposta é necessária, pois rotineiramente os profissionais da área segurança pública são chamados a comparecer a diversos locais, necessitando de deslocamento imediato diante da urgência, não podendo depender de horários preestabelecidos dos transportes públicos”.

Pedido de informação à COHAB

Ainda durante a reunião, foi aprovado um requerimento, do vereador Alessandro Guedes (PT), solicitando informações à COHAB (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) sobre a realização de obras e melhorias à instalação de equipamentos para atividades físicas e Playground no Condomínio Conjunto Residencial Jardim Celeste V, zona oeste de São Paulo.

“Os moradores precisam de ajuda e os custos para as reformas no local são altos. Eu acredito que a Cohab poderia fazer essas obras, por isso eu estou questionando até que ponto ela pode realizar uma obra de reparos em um prédio privado, mas que a titularidade ainda está sob o domínio da Companhia”, explicou o vereador.

Participaram da reunião desta quarta-feira, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, as vereadoras Sandra Santana (PSDB) e Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) e os vereadores  Alessandro Guedes (PT), Eliseu Gabriel (PSB), Fernando Holiday (REPUBLICANOS), Marcelo Messias (MDB), Milton Ferreira (PODE), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Thammy Miranda (PL) .